Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 5 ACCOUNTABILITY E CONTROLE DEMOCRÁTICO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL
CONCLUSÃO
Longe de ser exaustivo, o breve panorama apresentado nas seções anteriores serve para
demonstrar a enorme amplitude de temas que podem ser compreendidos no processo de accountability
judicial. Isso é especialmente verdadeiro em um país como o Brasil, cujo Poder Judiciário
é tão grande, complexo e diversificado. Muito mais do que somente um processo voltado a punir a
venda de decisões judiciais por magistrados corruptos, a accountability judicial abarca um conjunto
amplo de faces da atuação do Poder Judiciário que envolve não só magistrados, mas também servidores,
assessores e terceirizados, assim como todas as diversas atividades administrativas – e não
apenas as atividades jurisdicionais – realizadas pelas dezenas de tribunais existentes país afora. De
igual forma, a accountability judicial não se destina apenas a combater a corrupção, mas também
a aperfeiçoar o Poder Judiciário de modo a ele executar da forma mais fiel possível o mandato
que lhe foi conferido pelos cidadãos em uma democracia liberal como a brasileira, reduzindo ao
mínimo os casos de potencial conflito de interesses, ineficiência e outras formas de abuso. Em
virtude da amplitude tanto do tema como do próprio Poder Judiciário brasileiro, parece claro não
apenas que essa missão demanda muito esforço, mas também que as oportunidades de pesquisa
sobre accountability judicial no Brasil são igualmente amplas – inclusive porque a literatura sobre
o tema é um tanto rarefeita.
Antes de encerrar, parece ser importante retornar ao ponto de partida. Este capítulo iniciou
observando que o principal tema tratado pela literatura na relação entre corrupção e Poder Judiciário
convencionou vê-lo como uma agente de accountability, e não tanto como um objeto de accountability.
A despeito da inversão pretendida nessa revisão, é óbvio que esses dois temas se relacionam. Isto
é, a performance tipicamente deficiente da accountability criminal de elites políticas e empresariais
no Brasil não pode ser compreendida como um fenômeno isolado da accountability judicial. Isso se
coaduna com o diagnóstico de Kapiszewski (2012) de acordo com o qual predomina um padrão de
acomodação entre elites políticas e judiciais no Brasil. Como em um acordo tácito de mútua não
interferência, os episódios de efetiva punição da elite política à judicial (e vice-versa) seriam raros,
decorrentes de episódios excepcionais de conflitos internos às próprias elites. A elevada capacidade
organizacional do Poder Judiciário no Brasil, com efeito, ao invés de se constituir necessariamente
em um ponto forte da instituição, constituiria ao menos parte desse processo de acomodação,
gerando incentivos negativos para que o Poder Judiciário se aprimore seja como agente, seja como
objeto de accountability. 8
8 Essa hipótese foi extraída da análise de Popova (2012) sobre a escassa atuação do Poder Judiciário da Bulgária em casos de corrupção política e judicial.
Em suas palavras: “Instead of assuming the burden of prosecuting corruption, the judiciary has a vested interest in preserving the status quo—high judicial
insulation combined with endemic corruption” (POPOVA, 2012, 46). Dada a inexistência de seu teste empírico no contexto brasileiro, ela deve ser interpretada
apenas como uma hipótese.
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