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Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.

A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.

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CAPÍTULO 4 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O DIREITO DIANTE DAS MUDANÇAS POLÍTICAS<br />

MAINWARING, Scott; O’DONNELL, Guillermo; VALENZUELA, J. Samuel. Issues in Democratic<br />

Consolidation: the New South American Democracies in Comparative Perspective. Notre Dame:<br />

University of Notre Dame Press, 1992.<br />

MÉNDEZ, Juan. In Defense of Transitional Justice. In MCADAMS, A. James. Transitional Justice and<br />

the Rule of Law in New Democracies. Notre Dame: University Notre Dame Press, 1997.<br />

_______; COVELLI, Gilma Tatiana Rincón. Parecer técnico sobre a natureza dos crimes de lesahumanidade,<br />

a imprescritibilidade de alguns delitos e a proibição de anistias – solicitado pelo<br />

Ministério Público Federal, Procuradoria da República em São Paulo. Nova Iorque, International<br />

Center for Transitional Justice, setembro de 2008.<br />

MOISÉS, José Álvaro; ALBUQUERQUE, José A. Guilhon (orgs). Dilemas da consolidação da<br />

democracia. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1989.<br />

NINO, Carlos. Juicio al mal absoluto. Buenos Aires: Emecé Editores S.A. / Ariel, 2006.<br />

NELKEN, David. Using the concept of legal culture. Australian Journal of Legal Philosophy, vol. 29,<br />

2004, pp. 1 – 28.<br />

O’DONNELL, Guillermo. Contrapontos: autoritarismo e democratização. São Paulo: Vértice, Editora<br />

Revista dos Tribunais, 1986.<br />

______; SCHMITTER, Philippe C. Transições do regime autoritário: primeiras conclusões. São Paulo:<br />

Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988 [1986].<br />

______; SCHMITTER, Philippe C.; WHITEHEAD, Laurence. Transições do regime autoritário: América<br />

Latina. São Paulo: Vértice, Editora Revista dos Tribunais, 1988.<br />

PRZEWORSKI, Adam. Democracy and market: political and economic reforms in Eastern Europe and<br />

Latin American. Cambridge: Cambridge University Press, 1991.<br />

QUINALHA, Renan Honório. Justiça de Transição: contornos do conceito. São Paulo: Expressão<br />

Popular/Dobra Editorial, 2013.<br />

SANTOS, Boaventura de Souza; MARQUES, Maria L. M.; PEDROSO, João. Os tribunais nas<br />

sociedades contemporâneas. In Revista Brasileira de Ciências Sociais, n. 30, ano 11, fevereiro de<br />

1996, pp. 29 – 62.<br />

TEITEL, Ruti. Transitional Justice. Nova Iorque: Oxford University Press, 2000.<br />

VIEIRA, Oscar Vilhena. Supremocracia. In Revista Direito GV, São Paulo, n. 4 (2), jul-dez/2008, pp.<br />

441 – 464.<br />

DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 58

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