Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
Essas teori as fornecem insights relevantes sobre os fatores que contribuem para proliferação
da corrupção e o enfraquecimento da democracia. Elas fornecem parâmetros coerentes para explicar
alguns dos principais dilemas associados à manifestação da corrupção em regimes democráticos.
Não por acaso, o lobby, o corporativismo, o patrimonialismo, o populismo e o autoritarismo também
costumam ser temas recorrentes nesse contexto. Afinal de contas, apesar de ser uma parte legítima
do processo democrático, o lobby pode fomentar a corrupção quando ultrapassa os limites da
influência legítima mediante subornos ou favorecimento indevido (CAMPOS; GIOVANNONI, 2006). Já
o corporativismo, ao se referir ao papel desproporcional que certos grupos ou setores da sociedade
possuem na formação de políticas públicas, impede que todos os grupos sociais tenham uma voz
equitativa na formação das mesmas (WIARDA, 1997). Com o patrimonialismo, o poder é exercido como
se fosse uma propriedade privada e cargos relevantes são distribuídos para figuras específicas, sendo
manipulados em benefício pessoal e não em nome do povo (ROTHSTEIN; VARRAICH, 2017). Líderes
populistas e/ou autoritários, por sua vez, podem promover a corrupção ao fomentar a transgressão
das regras e normas democráticas, ou até instrumentalizar os mecanismos de controle da corrupção
para alcançarem suas ambições (KUBBE; LOLI, 2020).
Por fim, o terceiro tópico refere-se ao uso da democracia para controlar a corrupção e a possibilidade
de a própria democracia contribuir, mesmo que de forma contraintuitiva, para a proliferação
da corrupção. De um lado, a eficácia dos países democráticos em controlar a corrupção é geralmente
atribuída a sua capacidade de limitar o poder discricionário do Estado e reforçar a responsabilidade
de governantes em casos de corrupção através do Estado Democrático de Direito, do equilíbrio entre
poderes, da responsabilidade social e eleitoral, dos direitos civis, da capacidade efetiva de governar, da
transparência e dos mecanismos de accountability. Por outro lado, escândalos recentes de corrupção
em diferentes países ao redor do mundo indicam que a democratização não consegue produzir, por
si só, um ambiente livre de corrupção e que democracias podem, de fato, fornecer incentivos para a
proliferação da corrupção.
A importânc ia dessas duas possibilidades fica clara quando consideramos que estudos indicam
que, em democracias jovens, o nível de corrupção aumenta em um primeiro momento para posteriormente
cair ao passo que o regime democrático se consolida e os poderes Executivo, Legislativo e
Judiciário são formados e equilibrados. Vale ressaltar também que essa realidade tem sido observada
particularmente em contextos de transição governamental ou constitucional, onde a incerteza e fluidez
gerada por mudanças estruturais podem criar oportunidades para a corrupção. Em países que contam
com um sistema de governo baseado no federalismo, por exemplo, podem experimentar uma descentralização
mal projetada que pode contribuir para a proliferação de múltiplas formas de corrupção, ao
passo que a sobreposição de autoridades e responsabilidades geram oportunidades para ela florescer.
Portanto, mesmo diante do fato que práticas corruptas não costumam (ou não deveriam) passar
despercebidas e serem devidamente punidas em regimes democráticos, é possível que a corrupção
prolifere nas brechas e nos componentes característicos de uma democracia, minando tanto os pilares
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