Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 3 ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DO REGIME DE 1964
“tempo político”, fazendo com que o administrador libere verbas para entregá-la no prazo, o que pode
vir a ser uma fonte de ganho extra para a empreiteira 23 .
Esses são casos que ilustram como as empreiteiras usam formas não necessariamente ilegais para
elevar suas taxas de ganhos nas obras. Elas acessam também seus contatos políticos e muitas vezes
pagam parte de seus ganhos para agentes que cumprem funções no aparelho de Estado, o que configura
outra dessas práticas recorrentes envolvendo empreiteiras. A associação mais comum, no entanto, é com
figuras que cumprem funções em agências estatais ou elementos intermediários. Samuel Wainer, dono
do jornal Última Hora, relata como ele, na função de jornalista, intermediava pagamentos irregulares de
empreiteiros a agentes do poder público, como o presidente Goulart, e cita como Chateaubriand recebia
dinheiro de empreiteiros para cobrar de governantes certas obras para empreiteiras específicas. Já na
ditadura, Wainer se refere David Nasser como agente da imprensa que se incumbiu mais centralmente
dessa função 24 . No caso, recursos que vinham de obras públicas passavam por mãos que não eram dos
empregados e empregadores das empresas realizadoras dos serviços. Existia uma remuneração externa
à empreiteira, representada por intermediários, outros empresários e burocratas. O mecanismo servia
para tornar a obra mais cara e elevar o montante de lucro gerado.
Outros eram os casos denunciados de propinas e pagamentos a intermediários ou funcionários
públicos para viabilização, aceleração ou alteração de um projeto de obra. O empreiteiro Henrique
Guedes relata várias ocasiões e situações de pagamento de propinas em seu livro 25 . No BNH, eram
recorrentes os “escândalos” envolvendo corrupção passiva de seus funcionários e havia relatos de
que as comissões ali eram de 30%. Seguindo a mesma regra, o governador do Paraná, Leon Pires, foi
deposto durante a ditadura por ser gravado pelo empreiteiro Cecílio Rego de Almeida (da CR Almeida)
extorquindo-lhe US$ 1 milhão 26 . No caso, o empreiteiro fez a denúncia provavelmente por não concordar
com o valor da comissão, tido possivelmente como alto demais. O caso foi acompanhado pelo Serviço
Nacional de Informações, o SNI.
Já na transição para o regime democrático, o governador do Espírito Santo, Gerson Camata, foi
acusado de receber propina da Odebrecht, ao conseguir que a mesma fizesse a ponte entre Vitória
e Vila Velha, articulando para que ela ficasse responsável pela administração do pedágio da via. No
caso, a acusação foi feita apenas em 2009 por um ex-assessor do governador 27 . O caso é emblemático
por mostrar como, aparentemente, os mecanismos de remuneração de agentes do poder
público por empreiteiros foram reinventados com as políticas neoliberais e a administração privada
de serviços públicos.
23 Entrevista com o engenheiro Carlos Freire Machado, realizada em 18 de maio de 2010.
24 WAINER, Samuel. Minha Razão de Viver: memórias de um repórter. 10ª ed. Rio de Janeiro: Record, 1988
25 GUEDES, Henrique. Histórias de Empreiteiros. São Paulo: Clube dos Empreiteiros, s/d, p. 191-200.
26 GASPARI, Elio. A Ditadura Envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 153-74.
27 O GLOBO. Edição de 19 de abril de 2009, p. 3-4. Reportagem ‘Confissões de um caixa dois’.
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