Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO
5
Luciano da Ros 1
ACCOUNTABILITY E CONTROLE
DEMOCRÁTICO DO PODER
JUDICIÁRIO NO BRASIL
INTRODUCÃO
A relação entre corrupção e Poder Judiciário no Brasil não é nova, mas ganhou destaque recente
como resultado de investigações criminais que geraram prisões e condenações de diversas autoridades
políticas nacionais de relevo. Exemplares paradigmáticos dessa dinâmica foram o julgamento
do escândalo do Mensalão e, sobretudo, a Operação Lava Jato. Não à toa, ambos eventos receberam
significativa atenção da literatura especializada (MICHENER e PEREIRA, 2016; ARANTES, 2018;
RODRIGUES, 2020; LAGUNES e SVEJNAR, 2020; DA ROS e TAYLOR, 2022; KERCHE e MARONA, 2022;
GONZALEZ-OCANTOS et al., 2023).
Na dinâmica examinada por esses trabalhos, o Poder Judiciário é compreendido essencialmente
como um agente de accountability – conceito amplamente definido como o processo de prestação
de contas que enseja a possibilidade de responsabilização de agentes públicos (SCHEDLER, 1999).
Todavia, sendo o Poder Judiciário também integrado por agentes públicos, também ele pode e deve
ser objeto de accountability. Mesmo que o Poder Judiciário seja um poder independente, como os
demais, essa independência não é absoluta, devendo também ele se submeter ao sistema de freios
e contrapesos típico de uma democracia liberal (DA ROS e TAYLOR, 2021).
O propósito deste capítulo é realizar uma breve introdução desse tema, que é simultaneamente
amplo e pouco explorado. Opera-se, assim, uma inversão em relação aos estudos recentes, passando-se
da análise do Poder Judiciário como agente de accountability à análise do Poder Judiciário como objeto de
1 Professor adjunto do Departamento de Sociologia e Ciência Política da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), onde atualmente exerce o cargo de
Coordenador de Pesquisa. É doutor em Ciência Política pela University of Illinois, Chicago, mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul (UFRGS) e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela UFRGS. Realizou pós-doutorado na UFRGS e foi professor adjunto do seu Departamento de
Ciência Política. Atualmente, é um dos coordenadores da Área Temática “Política, Direito e Judiciário” da Associação Brasileira de Ciência Política e diretor da
Regional Sul da mesma associação. Atua como pesquisador no Núcleo de Estudos sobre Comportamento e Instituições Políticas (NECIP) da UFSC e no Grupo
de Pesquisa Instituições Políticas Comparadas (IpoC) da UFRGS. É bolsista de produtividade do CNPq (nível 2) desde 2023. Realiza pesquisa nas áreas de
ciência política e políticas públicas, com ênfase na análise de instituições do sistema de justiça e de controle externo e interno da administração pública.
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