Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
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CAPÍTULO 1 TENDÊNCIAS GLOBAIS: EROSÃO DA DEMOCRACIA E NOVAS FORMAS DE CORRUPÇÃO<br />
Porém, as estratégias evoluem. Estudos apontam o uso de criptomoeda como uma ferramenta<br />
comum para financiar crimes organizados a fim de realizar atividades ilícitas (ELSAYED, 2023). O autor<br />
ponta que lavagem de dinheiro e outros crimes de corrupção são usados pelo crime organizado para<br />
tentar fugir de transações feitas em bancos tradicionais. Há ainda a preocupação com os impactos<br />
para o desenvolvimento econômico, pois:<br />
“One major concern is their high volatility and rapid fluctuation in value, making it difficult for<br />
businesses and individuals to plan and invest for the long term (Pierangelo and Jayant 2023).<br />
Moreover, cryptocurrencies have tapped into the longstanding desire for “get-rich-quick”<br />
schemes, and increases in market prices are largely driven by recruiting more and more<br />
investors. Such speculative investments can result in a financial bubble, which in turn can<br />
result in sudden drops in value of the virtual assets, resulting in large losses to investors.”<br />
(ELSAYED, 2023, p. 3)<br />
Um dos maiores escândalos recentes que nos convida a repensar as formas tradicionais de<br />
corrupção é o caso da empresa de consultoria política Cambridge Analytica 9 . Em 2018, Cambridge<br />
Analytica foi exposta internacionalmente ao ficar comprovado de que a empresa coletou e usou<br />
informações pessoais de usuários do antigo Facebook (hoje, Meta) sem as devidas autorizações. Tais<br />
informações foram usadas para criar perfis psicológicos dos usuários e direcionar anúncios políticos<br />
personalizados durante campanhas eleitorais, como nas eleições presidenciais nos EUA, em 2016.<br />
Apesar de não ter havido ou até o presente momento não ter sido provado o envolvimento de suborno,<br />
desvio de recursos ou outras formas de corrupção financeira, o caso despertou sérias preocupações<br />
quanto à privacidade, proteção de dados e manipulação dos processos democráticos. O uso antiético<br />
de informações pessoais para direcionar e influenciar eleitores pode ser considerado uma transgressão<br />
aos princípios democráticos e um abuso de poder.<br />
Uma outra estratégia que vem ganhando espaço no cenário político internacional é o lawfare.<br />
Sem uma tradução específica para o Português, lawfare pode ser entendido como “multifaceted<br />
law-based instrument that can be used by a wide range of actors in both military and non-military<br />
contexts to pursue political objectives” (PINOS; HAU, 2022, p. 2). Uma dessas dimensões sobre esse<br />
fenômeno é justamente a lawfare doméstica, uma das mais perigosas para as democracias liberais.<br />
“We define it as the strategy, pursued by domestic political actors, of using – and often<br />
misusing – legal instruments to undermine their political opponents.This instrumentalisation<br />
of the law is typically carried out by governmental actors that aim to increase their political<br />
power and may include various tools such as (packed) courts, constitutional amendments,<br />
excessive litigation, or partisan legal interpretations” (PINOS; HAU, 2022, p. 3)<br />
9 Disponível em: .<br />
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 17