Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
estruturas de empresas oligopolistas intricadamente entrelaçadas, e um sistema de financiamento de
campanha opaco e pouco regulamentado (ROS; TAYLOR, 2022).
Por fim, em quarto lugar, o Brasil é um país cujo processo de redemocratização é extremamente
recente e que experimentou um período de transição conturbado e bastante suscetível à corrupção.
Longe de ser um fenômeno contemporâneo, assim como explorado anteriormente, a corrupção
sempre fez parte da política brasileira e foi utilizada historicamente como um fator instrumental para
a consolidação da elite política no núcleo do sistema político do país, que se reajustou nas estruturas
de poder do Estado independentemente das mudanças constitucionais experimentadas ao longo de
sua história institucional e do fortalecimento de suas instituições democráticas (BEM, 2015; FOGEL,
2019). Um contexto cujos dilemas se intensificam, até mesmo, graças às oportunidades auferidas pelo
federalismo brasileiro para esquemas de corrupção. Com inúmeras qualidades e virtudes associadas
à divisão de poderes entre a União, os estados e os municípios de modo a garantir a autonomia e
descentralização administrativa, não se deve ignorar que tal estrutura também garante um cenário
desafiador em termos de fiscalização da corrupção do ponto de vista logístico e administrativo. Seja
devido a dificuldade na detecção de atos corruptos em razão da sobreposição de responsabilidades
administrativas, as negociações e favorecimentos que ofuscam a distribuição transparente de recursos
públicos em cada nível governamental ou a complexidade burocrática que, por sua vez, pode facilitar
na manipulação do sistema federalista para fins corruptos. Sem dúvidas, o cenário vivenciado no
Brasil atualmente é um reflexo direto das complexidades inerentes à transformação de um país que
tem buscado consolidar sua democracia e fortalecer suas instituições face a práticas corruptas que
se enraizaram em diversos níveis do governo, do comércio e da sociedade ao longo de sua história.
Os quatro argumentos apresentados demonstram que, mesmo com progressos institucionais
em tempos democráticos, o Brasil enfrenta um dilema grave e crônico com relação à corrupção que
compromete a confiabilidade e o funcionamento de seus componentes democráticos. Considerando que
esse dilema está enraizado em um processo histórico de constante transformação entre a corrupção
e a construção da democracia no país, é importante notar que o paradoxo que se evidencia no caso
brasileiro é que, mesmo a democracia oferecendo ferramentas apropriadas para o combate à corrupção,
sua efetividade pode ser restrita por aspectos arraigados na própria formação do Estado. Dito isto,
resta-nos identificar brevemente as diferentes consequências da corrupção na democracia brasileira.
3 CONSEQUÊNCIAS MULTIFACETADAS
As consequências da corrupção na democracia brasileira são tão complexas e multifacetadas
quanto o próprio fenômeno que as produzem. Tal realidade se comprova ao identificarmos que a
corrupção é, asseguradamente, uma das maiores ameaças à democracia no país; algo que fica claro
quando consideramos a ampla quantidade de partidos políticos, membros do Congresso Nacional,
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 28