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CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS resultar na constante erosão do espaço cívico, assim como levar cidadãos a promoverem, apoiarem ou cometerem os atentados antidemocráticos e autoritários mais perigosos contra o regime democrático, e a conduzirem campanhas de desinformação voltadas a descredibilizar a democracia. Por fim, mesmo com o fortalecimento das instituições democráticas e de controle da corrupção ao longo das últimas décadas, não se deve subestimar a capacidade da corrupção de comprometer o funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Isto porque ela compromete a sua integridade e eficácia, criando legislações que favorecem as ambições de diferentes grupos de interesse, minando a confiança da sociedade civil no próprio reino da lei, reduzindo a transparência, desmantelando mecanismos existentes de controle da corrupção, limitando a independência de tribunais e agências de fiscalização, e promovendo a impunidade. Nesse contexto, a corrupção cria um ambiente onde indivíduos ou grupos específicos operam acima da lei sem grandes receios de serem investigados, ou devidamente julgados e condenados por seus crimes. De fato, os impactos da corrupção na democracia brasileira não produzem efeitos somente em áreas isoladas e desconexas. Eles são multifacetados e incidem em diversas instâncias, produzindo efeitos negativos tanto no âmbito político quanto socioeconômico, cultural e legal, prejudicando várias esferas da sociedade brasileira. Em um contexto histórico onde grupos de interesse utilizam do suborno ou da troca de favores para influenciar a formulação de políticas, a condução de negócios e a manutenção de relações sociais, não se deve subestimar a capacidade da corrupção gerar consequências nefastas para a democracia no Brasil. CONCLUSÃO O legado da corrupção no Brasil é crônico e carrega consigo implicações multifacetadas com diferentes efeitos na sociedade brasileira. Embora a democracia, em princípio, possa ser interpretada como um antídoto para a corrupção, a experiência brasileira mostra que esses ideais muitas vezes são deteriorados graças a fatores históricos. Ao explorar o caso brasileiro, o presente capítulo examinou as conexões teóricas e empíricas entre “democracia” e “corrupção”, a relevância do Brasil enquanto estudo de caso e suas diversas consequências para a democracia no país. Ele também indicou que, embora a democracia forneça mecanismos de controle cruciais para controlar a proliferação da corrupção, a experiência brasileira é um forte indicativo que democracias estão longes de estarem blindadas aos males da corrupção, podendo, inclusive, contribuir contraintuitivamente para a proliferação da mesma. De fato, o caso do Brasil é um poderoso lembrete de que nenhuma democracia está imune à corrupção no mundo contemporâneo, independentemente da robustez das suas instituições democráticas. A corrupção está sempre à espreita da democracia, pronta para se infiltrar nas brechas e componentes do regime democrático. O estudo das questões apresentadas neste capítulo é essencial para o fortalecimento da democracia e a implementação de políticas públicas anticorrupção realmente eficazes, seja no Brasil ou em outras nações. DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 30
CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ARANHA, Ana Luiza Melo. A rede brasileira de instituições de accountability: um mapa do enfrentamento da corrupção na esfera local. Tese de Doutorado, Universidade Federal de Minas Gerais, 2015. AIRES, Hilton Boenos; MELO, Arquimedes Fernandes Monteiro de. A Corrupção Política e o seu papel na formação da identidade política brasileira. Revista Jurídica Luso-Brasileira, v. 1, n. 6, p. 567—609, 2015. ISSN: 2183-539X. BARBOSA, Lívia. O Jeitinho Brasileiro: A arte de ser mais igual do que os outros. Rio de Janeiro: Elsevier e Editora Campus, 2005. BEM, Arim Soares do. Continuities and Discontinuities in Brazilian Political and Institutional Life: Past and Present Dilemmas for Democracy. In. FONTAINE, Dana de la; STEHNKEN, Thomas. The Political System of Brazil. Cham: Springer Nature, p. 27-47, 2016. BROOKS, Graham. Criminology of Corruption: Theoretical Approaches. Cham: Palgrave Macmillan, 2016. CAMPOS, Nauro F.; GIOVANNONI, Francesco. Lobbying, Corruption and Political Influence. Institute of Labour Economics, IZA DP No. 2313, September 2006. COLLIER, David; LEVITSKY, Steven. Democracy with adjectives: Conceptual innovation in comparative research. World Politics, v. 49, p. 430-451, 1997. DAHL, Robert. Polyarchy. New Haven: Yale University Press, 1971. DAL BÓ, Ernesto. Regulatory Capture: A Review. Oxford Review of Economic Policy, v. 22, n. 2, p. 203-225, 2006. DALTON, Russel et al. Popular Conceptions of the Meaning of Democracy: Democratic Understanding in Unlikely Places. Center for the Study of Democracy, CSD Working Papers, 2007. DRAPALOVA, Eliska. Corruption and the crisis of democracy: The link between corruption and the weakening of democratic institutions. Transparency International Anti-Corruption Helpdesk Answer, March 2019. FAORO, Raimundo. Os Donos do Poder: Formação do Patronato Político Brasileiro. Editora Globo, 3ª ed. rev., 2001. FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Editora da Universidade de São Paulo, 12ª ed., 2006. DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 31
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