Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 7 TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA INTERNA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
mesmo a filosofia política liberal oferecia resistência aos modelos de representação política exercidos
por grupos pautados pela “atuação política conjunta de indivíduos reunidos informalmente, dentro e
fora das instituições, por interesses ou afinidades pessoais” (Issa, 2022, p. 241), vislumbrando riscos
à autonomia individual, desvirtuação da vontade coletiva e cisões na sociedade.
Após a declaração da independência, a Constituição outorgada em 1824 não exigia filiação
partidária para a disputa dos cargos eletivos, que se alcançavam em processos eleitorais de voto aberto
e repletos de fraudes e se exerciam com suficiente discricionariedade para que seus ocupantes –
necessariamente homens, maiores, com renda elevadíssima e seguidores da religião oficial – pudessem
presumir por conta própria o conteúdo do interesse público, tratando seus próprios interesses como
se dissessem respeito à totalidade da população.
Somente em 1831 foi fundado o primeiro partido político de caráter nacional, o Partido Liberal,
cuja criação se seguiu, pelo surgimento do Partido Conservador em 1836, que passou a alternar-se
com o PL na composição do parlamento e do gabinete do imperador. Esses partidos diferenciavam-
-se de maneira superficial, divergindo principalmente em torno do grau de autonomia das províncias
em relação ao governo central, de modo a refletir a mesma dinâmica antagônica entre as ideologias
políticas correntes na primeira metade do século XIX (liberalismo e monarquismo), até a Proclamação
da República, em 1889.
No interstício entre a independência do Brasil e a Proclamação da República, convém situar
o surgimento de partidos de abrangência estadual que eclodiram a partir da fundação do Partido
Republicano Paulista, em 1873, e que se ocupavam das pautas federalistas e antimonarquista em
âmbito regional e local, onde era igualmente a forte presença de práticas fraudulentas e de controle
do eleitorado, relacionadas ao voto aberto (Issa, 2022, p. 243).
Assim, as primeiras décadas da República Velha foram caracterizadas pela formação de coalizões
capitaneadas pelas lideranças estaduais oligárquicas, que se organizavam no plano nacional numa
espécie bipartidarismo, prevalecendo a ideia de que o interesse nacional era superior às questões
partidárias (Issa, 2022, p. 244).
Ao longo daquele período, em que as oligarquias cafeeiras e pecuaristas de São Paulo e Minas
Gerais ocuparam alternadamente os principais espaços de poder no recém-nascido Estado brasileiro,
de modo a produzir alguma estabilidade institucional, muitas insurgências sociais e políticas
se acumularam, a exemplo das Revoltas de Canudos, da Vacina e da Chibata, além de movimentos
não-violentos tais como a greve geral de 1917 e a Semana de Arte Moderna.
Após a contestação dos resultados da eleição que sagrara Júlio Prestes na eleição presidencial
em 1930, indicado pelo então presidente Washington Luís, a insatisfação progressiva da população
em relação ao regime oligárquico resultou na instalação do regime que inaugurou o período conhecido
como Era Vargas, durante o qual se outorgaram as constituições de 1934, em atendimento às
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