Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 7 TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA INTERNA DOS PARTIDOS POLÍTICOS
mais suscetíveis à corrupção como característica “endêmica” (2010, p. 8420). A inclinação do eleitorado
ao personalismo também contribuiu para “uma grande dificuldade de diferenciar a maior parte das plataformas
das agremiações, associada a muita volatilidade em relação à filiação partidária” (Issa, 2022, p.3).
Em síntese, associando-se a flexibilização da fidelidade partidária e as tendências personalistas
da política brasileira – inscritas sobretudo num padrão regional –, as dificuldades para compreender as
ideologias partidárias também contribuíram, no contexto da proliferação das agremiações no país após
a promulgação da Constituição de 1988, para o agravamento da perda de prestígio que as organizações
partidárias sofrem desde então, sendo certo que há grande quantidade de partidos que, a rigor,
praticam agendas semelhantes nas coalizões que integram, por vezes em total detrimento do conteúdo
dos programas partidários e das ideologias neles declaradas. Esta falta de clareza sobre as ideologias
comuns entre membros dos partidos, em um cenário de sucessivos escândalos de corrupção, reforça
a imagem de que a política partidária se concentra única e exclusivamente em interesses eleitorais
e patrimoniais, prescindindo dos ideais políticos subscritos pelas pessoas filiadas às agremiações.
Além disso, o regramento implantado após a redemocratização favoreceu a criação de numerosos
partidos, ao produzir incentivos a exemplo da distribuição mínima de recursos do Fundo Partidário,
entabulando um “ciclo vicioso de fragmentação” (Issa, 2022, p. 7) no qual as siglas mais eleitoralmente
expressivas se associam a outras, consideradas “menos competitivas”, para o fim de angariar apoio
e recursos, além de ampliar sua fatia na divisão do tempo de que desfrutam na propaganda eleitoral
obrigatória em concessões de TV e radiodifusão.
A fragmentação política, da maneira descrita, evidencia que há fragilidades no sistema partidário
que precisam ser compreendidas e sanadas, ainda que se reconheçam todos os avanços na
qualidade da democracia brasileira desde a transição do período imperial ao republicano. Por outro
lado, salienta-se que tais fragilidades não fazem com que o regime democrático deixe de ser uma
conquista social e jurídico política que merece ser preservada e aprimorada, não devendo as críticas
aos governos e às agremiações contaminar a percepção de que a democracia é preferível aos regimes
autoritários e oligárquicos em nenhum sentido.
Para além disto, nota-se que os problemas endógenos – a exemplo do descumprimento de
programas, a debilidade da fidelidade partidária e os desafios frente à cultura política personalista e
clientelista – ampliam na sociedade a percepção de que, enquanto instituições democráticas, as agremiações
não estão realizando suas funções adequadamente, contribuindo para erosão das percepções
em relação ao regime democrático.
Dados do mais recente relatório do Latinobarômetro revelam, nesta toada, que apenas 40% da
população considera a democracia preferível a qualquer outra forma de governo, em contraste com
um contingente de 11% que afirmam que um regime autoritário pode ser preferível, o que somado à
proporção de 36% de indiferentes, supera em 7 pontos porcentuais aqueles que afirmam seguramente
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