Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
cenário, o capítulo salienta que, embora sempre vulnerável à corrupção, é em um regime democrático
que o verdadeiro monitoramento, investigação e punição de eventuais práticas corruptas ocorre.
Em segundo lugar, a relevância do Brasil enquanto um caso emblemático a respeito das conexões
entre “corrupção” e “democracia” é explorada com base em argumentos específicos. Mesmo com
recentes reformas e períodos de progresso institucional vivenciados nas últimas décadas, o capítulo
demonstra que a corrupção no Brasil é um desafio crônico para a credibilidade e funcionamento de
suas instituições democráticas, ao passo que mudanças ocorreram na escala e tipo de corrupção
observada. Partindo do pressuposto que tal realidade não é fruto de uma mera coincidência, mas
o resultado de um processo histórico e contínuo de (re)configuração entre esquemas corruptos e
processos democráticos, os argumentos mobilizados nessa seção sugerem a existência de um
paradoxo diante do caso brasileiro onde, embora a democracia ofereça mecanismos adequados para
combater a corrupção, sua eficácia pode ser limitada graças a fatores enraizados na construção
do Estado brasileiro.
Em terceiro lugar, os impactos da corrupção na democracia brasileira são brevemente identificados
tendo em vista os seus efeitos no âmbito político, socioeconômico, cultural e legal. Entre eles,
menciona-se o desencadeamento de crises das mais variadas formas; a promoção de instabilidades
em diversas esferas da sociedade; a captura de instituições democráticas para fins ilegais e corruptos;
o enfraquecimento da confiança nas instituições democráticas; o aumento da descrença nos
valores fundamentais do Estado Democrático de Direito; a redução da eficácia de políticas públicas;
a potencialização de diferentes tipos de desigualdades e de ciclos viciosos de exclusão e privilégio
social; a diminuição da participação política de cidadãos; a erosão do espaço cívico; a redução do
desenvolvimento socioeconômico sustentável; a diminuição da distribuição equitativa de riqueza; o
aumento no desvio de recursos para fins privados; o desencorajamento em investimentos financeiros;
a distorção da economia em favor de atores específicos; a proliferação de uma cultura de impunidade;
e a degradação da integridade e eficácia do sistema jurídico.
O caso brasileiro revela a complexidade por trás das conexões entre “corrupção” e “democracia”,
como também indica a necessidade premente de um maior entendimento sobre elas. Com
base em uma extensa revisão de literatura de material científico produzido nas últimas décadas, o
capítulo conclui que a compreensão dessas conexões é crucial para o fortalecimento da democracia e
a implementação de políticas públicas anticorrupção verdadeiramente efetivas. Precisamos identificar
os fatores que facilitam a corrupção em regimes democráticos para que possamos elaborar estratégias
que neutralizem esses fatores, evitando a sua proliferação, especialmente em jovens democracias. A
experiência brasileira serve como um forte (e importante) lembrete de que nenhuma democracia está
a salvo da corrupção no mundo contemporâneo, independentemente do quão sólidas as instituições
democráticas possam parecer, e que a corrupção permanece à espreita da democracia, sempre pronta
para se alastrar nas suas brechas e componentes.
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 22