Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY
Outra forma de se referir à questão da accountability é analisá-la a partir do modelo agent-principal.
O principal é aquele que delega tarefas a um terceiro, e, a partir das informações sobre a atuação
de seu agent, aquele que recebeu a delegação de tarefas, pode puni-lo ou premiá-lo a partir de suas
expectativas (PRATT; ZECKHAUSER, 1985). Buscando a recompensa ou temendo a punição, o desafio
do principal é incentivar o agent a atuar no seu melhor interesse. A falta de punição sistemáticapode
revelar que a accountability é falha ou, em sentido inverso, que o agent, buscando sua premiação, se
adiantou e agiu no sentido desejado pelo principal.
Se uma accountability “frouxa” abre espaço para uma atuação distante das preferências e
prioridades do principal, o contrário também pode representar um risco. O excesso”de accountability
pode matar a criatividade e a adaptabilidade do agent a situações não previstas, gerando, no limite,
a paralisia decisória (MEDEIROS, 2022). O chavão de que a diferença entre o remédio e o veneno é a
dosagem se encaixa perfeitamente bem aqui.
Para incrementar a possibilidade de que os políticos, agents dos eleitores, e os burocratas, agents
dos políticos, sejam passíveis de responsabilização por atos indevidos e ajam no melhor interesse
dos cidadãos, órgãos de accountability foram criados, pelos próprios políticos, para impor limites aos
“não-anjos” que povoam o Estado. Essa rede de accountability, ou deveria ser, razoavelmente protegida
de ingerências externas, mesmo dos próprios políticos. O intuito é assegurar razoável grau de liberdade
para que se possa fiscalizar e responsabilizar atores públicos por seus desvios.
O Ministério Público brasileiro que surgiu na Constituição de 1988 é um desses órgãos da rede
de accountability. Seu desenho institucional, contudo, não criou instrumentos para que esses agents
sejam incentivados pelo seu principal, seja ele os próprios políticos ou os cidadãos. A este principal
enfraquecido, cabe apenas torcer por uma correta atuação dos agents.
O paradoxo, contudo, é que se os homens não são anjos, os promotores e procuradores também
não se tornam angelicais ao passarem no concurso público que assegura acesso e estabilidade na
carreira. Embora muitas vezes se confunda no debate público autonomia com neutralidade, o fato é
que os integrantes do Ministério Público também têm suas preferências, simpatias e valores.
O peso desses valores seria minimizado por procedimentos institucionais rigorosos. Uma
hierarquia rígida e leis inequívocas limitariam a liberdade de escolha dos promotores e procuradores,
diminuindo seu grau de discricionariedade. A questão é que o desenho institucional escolhido pelos
constituintes de 1987-88, somado a diversas mudanças ao longo dos anos 2000, asseguraram ampla
discricionariedade aos integrantes do Ministério Público.
Essa combinação de autonomia e discricionariedade, que facilita e protege a atuação dos
promotores em relação a limites que poderiam ser dados pelos políticos e até pelos cidadãos, assegura
espaço para que esses atores não-eleitos e pouco accountable possam impor suas próprias preferências
e valores quando exercem suas funções. Do ponto de vista democrático, isso representa algo
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