Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 3 ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DO REGIME DE 1964
O relator, Sebastião Nery, e outros deputados, não conseguiram obter nenhuma informação do
coronel nesse interrogatório, já que ele temia represálias à empresa na qual trabalhava.
Dias depois, o coronel Dickson Grael, próximo de Saraiva, foi à CPI e contou o que o ex-adido o
havia relatado. Depuseram ainda na CPI o ex-ministro Sylvio Frota, que recebera o relatório Saraiva, e o
ex-adido militar em Berna, general Etchegoyen, que afirmou sobre atividades financeiras de brasileiros
na Suíça: “comentava-se que um grande número de brasileiros possuíam contas sigilosas em diversos
bancos suíços” e que o Crédit Suisse “tinha chegado ao requinte de decorar uma sala com motivos
folclóricos da Bahia para agradar seus clientes brasileiros.”. Os assessores de Delfim também foram
à CPI e José Maria Vilar de Queiroz, em seu depoimento, acusou Saraiva de “pigmeu moral” e Mariza
Tupinambá de Oliveira de “mundana”. Tupinambá trabalhava no serviço cultural da embaixada e fez
a intermediação entre Broissia e os diplomatas da representação, sendo por isso demitida por Delfim.
Foi morar em Londres, sob a proteção do embaixador Roberto Campos, onde recebia mesada de £
700 da Odebrecht, por ter ajudado em denúncia sobre a rival Camargo Corrêa 33 .
Em 1984, Saraiva foi de novo à CPI e relatou o que sabia. Disse ter feito a denúncia ao ministro
Shigeaki Ueki, que disse já saber. Relatou que os banqueiros franceses não aceitaram a proposta de
Delfim em Tucuruí por considerar 6% uma comissão muito alta. Delfim não foi ao Congresso e afirmou
que as acusações “não passam de calúnias” 34 .
As denúncias de militares com informações de ilegalidades e contra o ministro datavam desde
1968, quando o general Albuquerque Lima repassou a Médici, do SNI, denúncias que tinha recebido.
Apesar das acusações, os ditadores Médici e Figueiredo mantiveram ou nomearam Delfim para o
cargo de ministro.
As irregularidades entre as empreiteiras não são um desvio no funcionamento do mercado de
obras públicas, mas uma característica estrutural desse ramo de atividades, cujos desvios são os
casos denunciados. Se houve acusações de aditamentos indevidos em obras e recepção de recursos
por agentes do poder público e figuras intermediárias, a maioria das denúncias se dá na concorrência
entre as construtoras. O recurso da acusação pública, na imprensa ou no Congresso é em si uma
forma de competição ou retaliação de uma empreiteira contra outra, o que é particularmente comum
a partir da abertura e no regime democrático.
Uma forma de neutralização da concorrência e direcionamento do resultado no mercado de obras
públicas era o “edital sujo”, ou concorrência dirigida. Na campanha pela “moralização das concorrências”,
lançada nos anos 80, o presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção),
Luís Roberto Andrade Ponte explicou o que era isso:
33 GRAEL, Dickson M. Aventura, Corrupção, Terrorismo: à sombra da impunidade. Petrópolis: Vozes, 1985, p. 23-78.
34 GRAEL, Dickson M. Aventura, Corrupção, Terrorismo: à sombra da impunidade. Petrópolis: Vozes, 1985, p. 23-78.
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