Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY
próximo ao que já foi definido em relação ao Poder Judiciário como uma “dificuldade contramajoritária”
(BICKEL, 1962). Ou seja, juízes, e aqui incluímos os promotores, decidindo e atuando a despeito e
contrariamente às maiorias representadas no Poder Legislativo. A atuação de promotores e procuradores
altamente insulados pode mudar os rumos de políticas públicas decididas por administradores
eleitos, interferir na vida político-partidária e contribuir para decisões judiciais que vão na contramão
dos desejos expressos pelo Congresso. Ou, como lembram Oliveira e Couto (2016, p. 2), “a intensa
interferência judicial na política pode constituir num risco à democracia, na medida em que confere a
um poder não eleito (e, por isso, insuscetível ao controle democrático do voto) a capacidade de alterar
um status quo produzido por agentes públicos eleitos.”
Este capítulo está organizado, além desta introdução, em duas partes e uma conclusão. Na
primeira será discutida a autonomia do Ministério Público em relação aos outros atores estatais. Na
segunda parte, discutiremos a autonomia interna dos promotores e procuradores em relação aos
órgãos colegiados e superiores hierárquicos. Na conclusão resgataremos alguns pontos da Operação
Lava Jato que ilustram perfeitamente bem as consequências do modelo de Ministério Público adotado
a partir da Constituição de 1988.
1 O MINISTÉRIO PÚBLICO E OS ATORES EXTERNOS
É comum que Estados tenham um órgão responsável pela ação penal, embora o desenho institucional
varie bastante. Em relação a sua ligação com os Poderes de Estado, o modelo mais comum
em perspectiva comparada é um órgão ligado ao Executivo em que os promotores são, em algum grau,
accountable ao governo 2 . A transposição quase automática da prescrição normativa da necessidade
de independência para os juízes também para os promotores, como defendido pelo discurso de parte
dos integrantes do Ministério Público no Brasil, é, portanto, imprecisa. Atribuições como investigar e
acusar não são necessariamente semelhantes à de julgar. Esses papéis demandam diferentes graus de
independência (SHAPIRO, 2013) e a associação entre juízes e promotores não é automática. Diferentemente
do Poder Judiciário, o Ministério Público não é inerte. Os promotores são atores privilegiados
para provocar os juízes e podem escolher quais matérias serão judicializadas, exercendo um papel
de gatekeeper do Sistema de Justiça (AAKEN, FELD, VOIGT, 2010). Essa atribuição de selecionar e
priorizar, típico da atividade executiva do Estado (SHAPIRO, 2013), funciona como uma indicação da
posição e das prioridades de um governo sob determinados temas e questões (Guarnieri, 1995). Os
casos selecionados, portanto, apontam quais as preferências e principalidades, os caminhos da política
de segurança pública e mesmo as estratégias de combate à corrupção do Poder Executivo.
2 Existem ao menos outros dois modelos de órgãos encarregados da ação penal em democracias. Nos Estados Unidos, em nível local, os District Attorneys,
na maioria dos estados, são eleitos diretamente pelos cidadãos em eleições regulares e muitas delas com candidaturas partidárias . O outro modelo é o
independente, adotado na Itália e no Brasil. Para mais detalhes, ver Kerche, 2018.
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 82