Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
ministros de Estado e presidentes envolvidos em escândalos de corrupção nos últimos anos (FRANCE,
2019). Segundo o material examinado para o desenvolvimento deste capítulo, é possível identificarmos
uma série de impactos notáveis no âmbito político, socioeconômico, cultural e legal.
A corrupção é uma força destrutiva que desestabiliza a democracia, desgastando a confiança nas
instituições, distorcendo a formulação de políticas, interferindo em processos eleitorais, promovendo
a captura de instrumentos e agências de accountability, beneficiando apenas uma minoria em detrimento
do bem-estar social, infringindo direitos fundamentais de cidadãos e gerando crises que têm
ameaçado a legitimidade do Estado. Uma realidade que se confirmou de modo inegável não apenas
com os recentes escândalos de corrupção experimentados nas últimas décadas, mas principalmente
em situações onde antigas administrações executivas promoveram iniciativas e retóricas políticas que
visavam descredibilizar os componentes centrais do regime democrático brasileiro e a desmantelar ou
instrumentalizar os mecanismos existentes de controle da corrupção no país. Não é por mero acaso
que narrativas controversas visando a ruptura de processos democráticos para combater a corrupção
e campanhas de desinformação tornaram-se uma espécie de rotina nos últimos anos.
Em decorrência deste cenário, a corrupção erode a confiança nas instituições democráticas,
enfraquecendo a credibilidade das mesmas, limitando a eficácia de políticas públicas, promovendo a
instabilidade política em diversos segmentos do Estado brasileiro e, inclusive, reduzindo a participação
política de cidadãos que já não acreditam mais na política brasileira e aumentando as chances
desses mesmos cidadãos serem seduzidos por ideais antidemocráticos e autoritários. Por outro lado, a
corrupção intensifica a desigualdade social e afeta negativamente o desenvolvimento sustentável em
democracias, desviando recursos públicos de setores cruciais (e.g., saúde, infraestrutura, educação,
defesa e segurança pública), aumentando gastos desnecessários e injustificáveis, diminuindo o crescimento
econômico e a distribuição de riquezas de maneira equitativa, desencorajando o investimento
externo no país e distorcendo a economia em favor de atores econômicos específicos em detrimento
de outros. Similarmente, a corrupção também alimenta a desigualdade socioeconômica e um ciclo de
exclusão e de privilégio social, prejudicando os mais pobres que dependem mais de serviços públicos
quando comparados com o restante da população nacional e reduzindo, ainda mais, a confiança civil
nas instituições públicas.
Culturalmente, semeia-se uma noção persistente que o desvio ético é a norma no Brasil, onde
haveria uma cultura de impunidade que favorece atos e esquemas corruptos e enfraquece os valores
sociais fundamentais associados ao Estado Democrático de Direito. A seriedade por trás desse contexto
é incontestável, pois a corrupção passa a ser interpretada como uma prática aceitável por uma parcela
considerável da população ou, no pior dos casos, até mesmo necessária para realizar negócios, acessar
serviços públicos e conduzir o jogo político no país. Um cenário que alimenta ainda mais o cinismo e a
desconfiança entre os cidadãos no tecido social com relação à capacidade da democracia de atender
às suas necessidades e respeitar os seus direitos fundamentais. Em alguns casos, tal descrença pode
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