Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY
Esse era o modelo do Ministério Público brasileiro até a Constituição de 1988. Os promotores
e procuradores, tanto em nível estadual quanto federal, respondiam, em última instância, aos governadores
e ao presidente da República. O Ministério Público Federal, inclusive, exercia as funções que
hoje são desempenhadas pela Advocacia Geral da União (AGU), braço jurídico do Poder Executivo
Federal criado pela Constituição de 1988. Foi somente a partir da promulgação da Carta que marca
a transição democrática que o órgão encarregado da ação penal se tornou autônomo em relação a
todos os Poderes de Estado e teve suas atribuições significativamente ampliadas.
O Ministério Público, embora tenha recebido muita visibilidade por sua atuação no combate
à corrupção nos últimos, especialmente após os escândalos políticos conhecidos como Mensalão e
Operação Lava Jato, não recebeu dos constituintes significativas doses de autonomia por causa disso.
O novo Ministério Público nasce, na verdade, como uma instituição autônoma, distante da ingerência
dos políticos, principalmente para fiscalizar a observância dos inovadores direitos sociais e coletivos
previstos na Constituição de 1988. Durante os debates, a preocupação sobre a corrupção aparece de
forma secundarizada nas falas e sugestões dos constituintes (KERCHE, VIEGAS, no prelo).
O que ocorreu, na verdade, foi que frente ao diagnóstico de uma sociedade hipossuficiente, incapaz
de cuidar de seus direitos por conta própria (ARANTES, 2002), somada à incerteza sobre o compromisso
dos futuros governantes em relação a esses novos direitos, promotores e procuradores altamente insulados,
protegidos de ingerências externas e de pressões políticas, receberam a incumbência de cobrar a
observância dessas novidades constitucionais. Assim, o Ministério Público colaboraria para transformar
a saúde, educação, preservação do meio ambiente e do patrimônio histórico etc. em prioridade nas
administrações espalhadas pelo país. Isso, obviamente, se refletiu na atuação do órgão. Nos anos 1990,
após a promulgação da Constituição, o “protagonismo pela inclusão” foi a marca do Ministério Público,
e não o combate à corrupção como se deu nos anos 2000 (MARONA, BARBOSA, 2018).
Essa autonomização prevista a partir de 1988 consiste em assegurar, por meio de uma série
de instrumentos institucionais, que o Ministério Público, que passa a constar em Capítulo à parte em
relação ao Poder Executivo na Constituição, não fosse um órgão subordinado ao governo. Esse novo
modelo, bastante incomum em perspectiva comparada, suscitou até debates se o Ministério Público
seria o quarto Poder da República (ARANTES, 2002).
Essa independência é assegurada principalmente por meio de dois instrumentos. O primeiro é
a autonomia funcional, administrativa e, até certo ponto, financeira em relação ao Poder Executivo. Se
antes o Ministério Público era subordinado ao governo e dele dependia o seu orçamento e a autorização
de iniciativas administrativas internas, a partir da Constituição de 1988 o órgão passa a controlar com
autonomia muito mais expressiva esses aspectos de seu funcionamento.
A segunda medida que assegurou altas doses de autonomia ao Ministério Público é que a
chefia do órgão Federal e dos estaduais passou a ser exercida exclusivamente por um integrante
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