Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 3 ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DO REGIME DE 1964
No setor de obras, uma prática que deforma as disputas é a chamada ‘concorrência dirigida’.
É comum entre os empreiteiros, assim que um edital é publicado, ocorrer a pergunta: Quem é o dono
desta? Trata-se da vitória do lobby e não da competência. Este fato, no Brasil dos últimos anos, é tão
verdadeiro, que levou a uma enorme concentração de obras nas mãos de somente quatro macroempresas.
São as que detêm o mais eficiente lobby. 38
O dirigente da associação se refere às barrageiras (as grandes empreiteiras – Camargo Corrêa,
Andrade Gutierrez, Odebrecht e Mendes Júnior) e vociferou em outro artigo, escrito após a lei de
1992: “As empresas que mais cresceram no país ultimamente não foram as de melhor capacidade
operacional, porém as que melhor souberam corromper.” 39
A crítica é generalizada entre os pequenos empresários. Bernardino Pimentel Mendes, do
Instituto de Engenharia, reclamava da “excessiva criatividade dos editais [...] preparados pelas firmas
de consultores” e afirmava não crer na racionalização das concorrências, dado que “[p]arece que
existem pessoas interessadas em manter a situação no nível que se encontra” 40 . Editorial da revista
O Empreiteiro destacava as concorrências como “meros atos formais” 41 e o empreiteiro Horácio Ortiz
se referiu a “pseudo-concorrências”:
Tenho denunciado as grandes marmeladas que se verificam no estado.
[...] pseudo-grandes e urgentíssimas obras, cujas necessidades, apoiadas em dados
estatísticos, projeções, todos eles manipulados com o objetivo de exigir o empate de
enormes recursos em serviços dispensáveis. Basta ver que o acordo nuclear prevê a
aplicação de 30 a 40 bilhões em obras absolutamente não urgentes. Aliás, ele já começou
de uma forma obscura, porque não houve concorrência para a construção de Angra II, o
que provavelmente vai se repetir na construção das outras usinas. 42
Ortiz acusava as grandes empresas, com seu parque produtivo de equipamentos, de criar
“necessidades” de obras, como a do aeroporto de Guarulhos.
Outros casos expressam a situação de “editais sujos” e “concorrência dirigida”, sendo criticados
por empresários marginalizados das licitações. Henrique Guedes, da Apeop (Associação Paulista dos
Empreiteiros de Obras Públicas), acusava a Dersa de escolher os vencedores na concorrência da
38 Revista Construir. Edição de junho de 1984, no 30 apud AEERJ (Associação dos Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro). AEERJ 30 Anos: 30 anos de obras
públicas no Rio de Janeiro (1975-2005). Rio de Janeiro: AEERJ, 2005, p. 121-81.
39 Jornal O Globo. Edição de 11 de setembro de 1993 apud AEERJ (Associação dos Empreiteiros do Estado do Rio de Janeiro). AEERJ 30 Anos: 30 anos de obras
públicas no Rio de Janeiro (1975-2005). Rio de Janeiro: AEERJ, 2005 p. 121-81.
40 Revista O Empreiteiro. Edição de agosto de 1976, no 103.
41 Revista O Empreiteiro. Edição de agosto de 1977, no 115.
42 Revista O Empreiteiro. Edição de julho de 1979, no 138.
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 46