Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
resultar na constante erosão do espaço cívico, assim como levar cidadãos a promoverem, apoiarem ou
cometerem os atentados antidemocráticos e autoritários mais perigosos contra o regime democrático,
e a conduzirem campanhas de desinformação voltadas a descredibilizar a democracia.
Por fim, mesmo com o fortalecimento das instituições democráticas e de controle da corrupção
ao longo das últimas décadas, não se deve subestimar a capacidade da corrupção de comprometer o
funcionamento do sistema jurídico brasileiro. Isto porque ela compromete a sua integridade e eficácia,
criando legislações que favorecem as ambições de diferentes grupos de interesse, minando a confiança
da sociedade civil no próprio reino da lei, reduzindo a transparência, desmantelando mecanismos
existentes de controle da corrupção, limitando a independência de tribunais e agências de fiscalização,
e promovendo a impunidade. Nesse contexto, a corrupção cria um ambiente onde indivíduos ou
grupos específicos operam acima da lei sem grandes receios de serem investigados, ou devidamente
julgados e condenados por seus crimes.
De fato, os impactos da corrupção na democracia brasileira não produzem efeitos somente em
áreas isoladas e desconexas. Eles são multifacetados e incidem em diversas instâncias, produzindo
efeitos negativos tanto no âmbito político quanto socioeconômico, cultural e legal, prejudicando várias
esferas da sociedade brasileira. Em um contexto histórico onde grupos de interesse utilizam do suborno
ou da troca de favores para influenciar a formulação de políticas, a condução de negócios e a manutenção
de relações sociais, não se deve subestimar a capacidade da corrupção gerar consequências
nefastas para a democracia no Brasil.
CONCLUSÃO
O legado da corrupção no Brasil é crônico e carrega consigo implicações multifacetadas com
diferentes efeitos na sociedade brasileira. Embora a democracia, em princípio, possa ser interpretada
como um antídoto para a corrupção, a experiência brasileira mostra que esses ideais muitas vezes são
deteriorados graças a fatores históricos. Ao explorar o caso brasileiro, o presente capítulo examinou
as conexões teóricas e empíricas entre “democracia” e “corrupção”, a relevância do Brasil enquanto
estudo de caso e suas diversas consequências para a democracia no país. Ele também indicou que,
embora a democracia forneça mecanismos de controle cruciais para controlar a proliferação da
corrupção, a experiência brasileira é um forte indicativo que democracias estão longes de estarem
blindadas aos males da corrupção, podendo, inclusive, contribuir contraintuitivamente para a proliferação
da mesma. De fato, o caso do Brasil é um poderoso lembrete de que nenhuma democracia está
imune à corrupção no mundo contemporâneo, independentemente da robustez das suas instituições
democráticas. A corrupção está sempre à espreita da democracia, pronta para se infiltrar nas brechas
e componentes do regime democrático. O estudo das questões apresentadas neste capítulo é essencial
para o fortalecimento da democracia e a implementação de políticas públicas anticorrupção realmente
eficazes, seja no Brasil ou em outras nações.
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