Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

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SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 CAPÍTULO 1 6 TENDÊNCIAS GLOBAIS: EROSÃO DA DEMOCRACIA E NOVAS FORMAS DE CORRUPÇÃO BEATRIZ SILVA DA COSTA CAPÍTULO 2 20 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS ANDRÉ DUFFLES TEIXEIRA ARANEGA CAPÍTULO 3 33 ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DO REGIME DE 1964 PEDRO HENRIQUE PEDREIRA CAMPOS CAPÍTULO 4 48 JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: O DIREITO DIANTE DAS MUDANÇAS POLÍTICAS RENAN QUINALHA CAPÍTULO 5 58 ACCOUNTABILITY E CONTROLE DEMOCRÁTICO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL LUCIANO DA ROS CAPÍTULO 6 79 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY FÁBIO KERCHE CAPÍTULO 7 92 TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA INTERNA DOS PARTIDOS POLÍTICOS CELSO DE OLIVEIRA SANTOS | MARCELO ISSA CAPÍTULO 8 108 PROCESSO LEGISLATIVO: TRANSPARÊNCIA PARLAMENTAR E DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO BEATRIZ REY CAPÍTULO 9 118 REGULAMENTAÇÃO DO LOBBY NO BRASIL EM PERSPECTIVA COMPARADA ANDRÉA GOZETTO | BRENO A. H. MARISGUIA CAPÍTULO 10 132 REGIME JURÍDICO DAS EMENDAS PARLAMENTARES IMPOSITIVAS: RISCOS E DESAFIOS EM FACE DO VULGARMENTE DESIGNADO “ORÇAMENTO SECRETO” ÉLIDA GRAZIANE PINTO
APRESENTAÇÃO Com muita satisfação, apresentamos o livro “<strong>Democracia</strong> e Políticas Públicas Anticorrupção”, fruto da cooperação e colaboração entre a Transparência Internacional - Brasil e a Fundação Konrad Adenauer (KAS). Esta obra tem como objetivo contribuir para uma melhor compreensão sobre a intersecção complexa entre a preservação da democracia e o combate à corrupção no Brasil. A necessidade de uma obra que explicitamente aponte as conexões entre a corrupção e a democracia se tornou evidente nos últimos anos. Não há como avançar na promoção e proteção da democracia sem considerar os impactos deletérios da corrupção sobre as instituições nacionais, sobre a provisão de serviços públicos básicos e sobre a garantia dos Direitos Humanos. Tampouco é possível efetivamente combater a corrupção fora de um marco democrático, com respeito ao processo legal e às demais garantias processuais, e sem avançar na promoção da transparência e da participação social. A redemocratização veio com a promessa do enfrentamento às desigualdades que marcam a história brasileira desde a sua fundação, passando pela independência e pela Proclamação da República. Esta promessa ainda se encontra longe da concretização e os efeitos da corrupção servem justamente para nos afastar dessa meta inegociável. A corrupção aprofunda desigualdades e afeta desproporcionalmente os grupos que foram, ao longo de toda essa história, marginalizados. Com a pandemia da Covid-19 e o surgimento de novos modos de corrupção, para além do enfraquecimento de instituições e políticas anticorrupção, caminhamos na direção contrária da prometida em 1988. Nos aproximamos, ainda, de um autoritarismo que contrariava todos os pilares da Constituição da 1988. O contexto global nos apresenta, igualmente, uma realidade preocupante, marcada pela erosão da democracia e pelo surgimento de novas formas de corrupção. As experiências de outros países podem servir de orientação sobre os caminhos que o Brasil deve (ou não) trilhar e, por isso, buscamos sempre inserir a perspectiva internacional nas discussões aqui apresentadas. A crise das democracias liberais é aprofundada pelo aumento da corrupção, que mina a confiança dos cidadãos em suas instituições e enfraquece os alicerces da governança democrática. Esta obra é um dos produtos de um curso homônimo desenvolvido pela Transparência Internacional - Brasil e pela KAS, em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil. Assim como o curso, este livro é voltado para profissionais, acadêmicos, pesquisadores e cidadãos interessados em melhor compreender e contribui DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 5
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