Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY
instrumentos jurídicos, os procuradores da República, especialmente do núcleo de Curitiba, conduziram
operações e propuseram ações praticamente sem qualquer constrangimento por parte do governo
e do Congresso. A atuação desses pouco accountable integrantes do Ministério Público Federal, em
conjunto com membros do Poder Judiciário, impactou negativamente a política e a democracia brasileira
(KERCHE, MARONA, 2022).
A autonomia, entretanto, não se restringiu à relação entre políticos e Ministério Público. Ela
também pôde ser observada internamente. O núcleo de Curitiba tinha uma atuação bastante independente
de Brasília, onde se encontrava o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os procuradores
liderados por Deltan Dallagnol escolhiam suas estratégias, prioridades e alvos a despeito das orientações
de Brasília. Há notícias de que uma verdadeira disputa pelo protagonismo se dava entre Janot e
os procuradores baseados na capital paranaense 8 . Até uma tentativa de gerar um “caixa próprio” foi
organizada, embora barrada pela Justiça. O hoje ex-deputado Dallagnol e seus colegas buscaram criar
uma fundação que seria gerada por eles e aliados com recursos advindos dos processos judiciais da
Lava Jato. Caso isso fosse adiante, o núcleo de Curitiba ganharia ainda mais independência da Procuradoria-Geral
da República e do Congresso, que dá a autorização orçamentária para o Ministério Público.
A discricionariedade, por sua vez, fez-se presente ajudada pela parcialidade do juiz Sérgio Moro
e a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal em um primeiro momento. Com bastante liberdade,
os procuradores negociavam, por exemplo, delações e penas com os réus, além de assegurar certa
liberdade sobre quais instrumentos jurídicos deveriam ser usados. A parceria com Moro também facilitava
que se escolhessem quais réus ficariam em Curitiba, mesmo que para isso se lançasse mão de
critérios bastante elásticos para justificar, por exemplo, que o caso que envolvia um apartamento no
litoral paulista fosse julgado na capital do Paraná (RODRIGUES, 2020).
A Operação Lava Jato foi, portanto, a maior expressão desse processo de autonomização com a
quase total falta de accountability interna e externa e de ampliação da discricionariedade do Ministério
Público. Adicione a isso os tradicionais instrumentos de ação acrescidos pelas inovações institucionais
durante os governos petistas. O resultado foi jovens e poderosos procuradores sem limites, com uma
visão distorcida da política e dos políticos, que contribuíram para a erosão da democracia brasileira.
Procuradores, assim como quaisquer burocratas, precisam de certa autonomia para exercerem
suas atribuições. Isso, contudo, não deveria significar a ausência quase completa da prestação de
contas e da possibilidade de responsabilização por seus atos. A necessidade de limites é mandatória
na democracia. Promotores e procuradores, que participam da accountability em relação aos políticos,
não deveriam ser dispensados da accountability em relação a sua própria atuação. Como dardo ou
como alvo, ninguém deveria estar acima da lei, da democracia e dos cidadãos.
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DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 90