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CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY instrumentos jurídicos, os procuradores da República, especialmente do núcleo de Curitiba, conduziram operações e propuseram ações praticamente sem qualquer constrangimento por parte do governo e do Congresso. A atuação desses pouco accountable integrantes do Ministério Público Federal, em conjunto com membros do Poder Judiciário, impactou negativamente a política e a democracia brasileira (KERCHE, MARONA, 2022). A autonomia, entretanto, não se restringiu à relação entre políticos e Ministério Público. Ela também pôde ser observada internamente. O núcleo de Curitiba tinha uma atuação bastante independente de Brasília, onde se encontrava o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Os procuradores liderados por Deltan Dallagnol escolhiam suas estratégias, prioridades e alvos a despeito das orientações de Brasília. Há notícias de que uma verdadeira disputa pelo protagonismo se dava entre Janot e os procuradores baseados na capital paranaense 8 . Até uma tentativa de gerar um “caixa próprio” foi organizada, embora barrada pela Justiça. O hoje ex-deputado Dallagnol e seus colegas buscaram criar uma fundação que seria gerada por eles e aliados com recursos advindos dos processos judiciais da Lava Jato. Caso isso fosse adiante, o núcleo de Curitiba ganharia ainda mais independência da Procuradoria-Geral da República e do Congresso, que dá a autorização orçamentária para o Ministério Público. A discricionariedade, por sua vez, fez-se presente ajudada pela parcialidade do juiz Sérgio Moro e a cumplicidade do Supremo Tribunal Federal em um primeiro momento. Com bastante liberdade, os procuradores negociavam, por exemplo, delações e penas com os réus, além de assegurar certa liberdade sobre quais instrumentos jurídicos deveriam ser usados. A parceria com Moro também facilitava que se escolhessem quais réus ficariam em Curitiba, mesmo que para isso se lançasse mão de critérios bastante elásticos para justificar, por exemplo, que o caso que envolvia um apartamento no litoral paulista fosse julgado na capital do Paraná (RODRIGUES, 2020). A Operação Lava Jato foi, portanto, a maior expressão desse processo de autonomização com a quase total falta de accountability interna e externa e de ampliação da discricionariedade do Ministério Público. Adicione a isso os tradicionais instrumentos de ação acrescidos pelas inovações institucionais durante os governos petistas. O resultado foi jovens e poderosos procuradores sem limites, com uma visão distorcida da política e dos políticos, que contribuíram para a erosão da democracia brasileira. Procuradores, assim como quaisquer burocratas, precisam de certa autonomia para exercerem suas atribuições. Isso, contudo, não deveria significar a ausência quase completa da prestação de contas e da possibilidade de responsabilização por seus atos. A necessidade de limites é mandatória na democracia. Promotores e procuradores, que participam da accountability em relação aos políticos, não deveriam ser dispensados da accountability em relação a sua própria atuação. Como dardo ou como alvo, ninguém deveria estar acima da lei, da democracia e dos cidadãos. 8 . DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 90
CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS AAKEN, A. V.; FELD, L. P.; VOIGT, S. Do independent prosecutor deter political corruption? An empirical evaluation across seventy-eight countries. American Law and Economics Review, 12(1), p. 204-244, 2010. ARANTES, Rogério Bastos. Ministério público e política no Brasil. São Paulo: Sumaré, Educ, 2002. BICKEL, Alexander M. The Least Dangerous Branch: the Supreme Court at the bar of politics. Indianapolis: Bobbs-Merrill, 1962. BOVENS, M; SCHILLEMANS, T.; GOODIN, R. E. Public Accountability. In: BOVENS, M; SCHILLEMANS, T.; GOODIN, R. E. The Oxford Handbook of Public Accountability. Oxford: Oxford University Press, 2014. p. 1-20. COSLOVSKY, Salo Vinocur. A Regulação Relacional no Ministério Público Brasileiro: as bases organizacionais da capacidade de resposta regulatória. In: FONTAINHA, F.; GERALDO, P. H. B..(Org.) Sociologia Empírica do Direito. Curitiba: Juruá ed, 2015. p.327-354. DA ROS, Luciano; TAYLOR, Matthew M. 2022. Brazilian politics on trial: corruption and reform under democracy. Boulder: Lynne Rienner, 2022. FEREJONH, J. A. Judicializing Politics, Politicizing Law. Law and Contemporary Problems, v. 65, n. 3, p. 41-68, 2002. FIONDA, J. Public prosecutors and discretion: a comparative study. Oxford: Claredon Press, 1995. GUARNIERI, C. “Judicial independence and policymaking in Italy”. In: TATE, N.; VALLINDER, T. (Ed.). The Global expansion of judicial power. Nova York: Londres: NYU Press, 1995. p. 243-260. KERCHE, Fábio. O Ministério Público no Brasil: relevância, características e uma agenda para o futuro. Revista da USP, v. 101, p. 114-120, 2014. KERCHE, Fábio. Ministério Público, Lava Jato e Mãos Limpas: uma abordagem institucional. Revista Lua Nova, n.105, p. 255-286, 2018. KERCHE, Fábio. When the Party Accused of a Crime is the President: the Federal Public Prosecutor’s Office and the US “ad hoc” prosecutor. Revista Novos Estudos-Cebrap, 39 (3), p. 641-659, 2020. KERCHE, Fábio. (2021). Bolsonaro, o MPF e o equilibrista-geral da República. In: AVRITZER, L.; KERCHE, F.; MARONA, M.. Governo Bolsonaro: retrocesso democrático e degradação política. Belo Horizonte, Autêntica, 2021. p. 165-174. DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 91
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