Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 3 ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DO REGIME DE 1964
Via Norte 43 . O Sinicon questionou a prefeitura de Petrópolis e o governo fluminense por demandar
alto capital social para obras 44 .
Outra forma de a empreiteira garantir obras era atuar junto ao Legislativo:
Para contar com recursos suficientes para cobrir o seu faturamento previsto, é frequente
a atuação do empresário no sentido de, com a ajuda de parlamentares e o serviço de
lobistas, assegurar a introdução de emendas ao Orçamento da União, alocando para as
obras de seu interesse os recursos desejados. 45
Os empreiteiros atuavam junto a parlamentares para entrar com pedidos de obras na forma
de emendas parlamentares no orçamento. Pagando comissão ao deputado, ficava acertado antes da
concorrência quem faria a obra. Diante dessa interferência das construtoras na elaboração orçamentária,
o ministro Adib Jatene afirmou que quem o fazia eram as empreiteiras 46 .
Com essa prática, reforçada na transição política, as construtoras integraram a rede de financiamento
das campanhas eleitorais. Editorial da revista O Empreiteiro assim se referiu à essa prática:
“E há denúncias de que através delas [licitações] são drenados recursos para as campanhas de
propaganda política do governos [sic] estaduais e federal. [...] As empreiteiras, de uma forma geral,
sempre participaram deste esquema.” 47
No final da ditadura, o mecanismo da concorrência entre empresas como motor das denúncias
de irregularidades se mostrou mais claramente com o cancelamento de licitações e mudança
de suas regras. Na hidrelétrica de São Simão, da Cemig, a Mendes Júnior perdeu a concorrência,
depois de ter ficado em primeiro lugar. Na concorrência da hidrelétrica de Pedra do Cavalo, na Bahia,
a Mendes Júnior perdeu a obra para consórcio liderado pela Odebrecht mesmo com preço inferior
e entrou na justiça. A licitação da usina de Itaparica, da Chesf, foi cancelada após vitória da Servix,
fazendo com que nova concorrência desse vitória à Mendes Juinor. E a Cesp cancelou concorrência
de Nova Avanhandava, alegando falha nos projetos 48 . Esses conflitos na justiça e cancelamentos de
concorrências das últimas grandes hidrelétricas da ditadura eram representativos das disputas entre
empresas em um mercado em refluxo.
43 Revista O Empreiteiro. Edição de agosto de 1976, no 103.
44 Informe Sinicon. Edição no 12, ano I.
45 PRADO, Lafayette Salviano. “Corrupção” In: Transportes e Corrupção. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p. 197-217.
46 O Estado de São Paulo apud PRADO, Lafayette Salviano. Transportes e Corrupção. Rio de Janeiro: Topbooks, 1997, p. 272.
47 Revista O Empreiteiro. Edição de março de 1982, no 172.
48 RAUTENBERG, Edina. “A revista Veja e as ‘grandes obras’ da ditadura militar brasileira (1968-1975)”. In: V Semana Acadêmica de História. Marechal Rondon:
Unioeste, 2009, p. 1-5; Revista O Empreiteiro, nos 123 e 132.
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 47