Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
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CAPÍTULO 3 ACESSO À INFORMAÇÃO, DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO AO LONGO DO REGIME DE 1964<br />
Para além dos limites mais rígidos da ditadura, temos envolvimento da Odebrecht com os<br />
“escândalos” do governo Collor. Em 1992, Emílio Odebrecht, deu a primeira entrevista de sua vida<br />
para um jornal, tentando explicar a atuação da companhia diante das acusações:<br />
Jornal do Brasil – As acusações contra a Odebrecht falam de suborno. O ex-ministro Antonio<br />
Rogério Magri teria sido subornado pela Odebrecht, o governo do Acre também teria sido<br />
subornado para que sua empresa conseguisse a obra. O senhor já subornou alguém?<br />
Emílio Odebrecht – Essa é a pergunta que... primeiro vamos analisar o que é subornar... 28<br />
Trata-se também de caso de remuneração de figuras do aparelho estatal por uma construtora.<br />
Ao longo da entrevista, o empresário acabou explicando os métodos de sua empresa:<br />
Então, o que é hoje a corrupção nesse país? Eu acho que a sociedade toda é corrompida<br />
e ela corrompe. Hoje para o sujeito resolver alguma coisa, para sair de uma fila do INPS,<br />
encontra os seus artifícios de amizade, de um presente ou de um favor. Isso é considerado<br />
um processo de suborno. O suborno não é um problema de valor, é a relação estabelecida. 29<br />
O empresário admite que pagou os recursos para o ministro, como o entende como um “prestador<br />
de serviços”. Nesse período, tal foi o envolvimento da empreiteira com denúncias que Odebrecht<br />
foi convocado para depor em CPI, acusado de irregularidades no BNDES, nas privatizações, esquema<br />
PC Farias e até envolvimento no assassinato do governador do Acre. Esse caso foi uma exceção em<br />
relação aos episódios vividos em períodos democrático e ditatorial, já que, em oposição à maioria, o<br />
“corruptor” foi envolvido nas investigações e incriminações, contra a regra de apenas pôr nos holofotes<br />
o “corrupto”, ocultando o corruptor.<br />
De todos os casos de pagamento de propina na ditadura, o mais famoso foi o relatório Saraiva.<br />
Na denúncia, feita pelo coronel Raimundo Saraiva Martins, o então embaixador Delfim Netto foi acusado<br />
de receber comissão para intermediar o financiamento e fornecimento de equipamentos para a usina<br />
de Água Vermelha, feita pela Camargo Corrêa. As irregularidades começaram antes da licitação, com<br />
a premeditação pelo então ministro da empresa responsável pela obra. Em 1973, o general Figueiredo<br />
assim falou a Golbery:<br />
Eu tive uma documentação que eu levei para o presidente há uns meses atrás, do Delfim, de<br />
que antes da concorrência, aquela da Água Vermelha, ele afirmava a um grupo francês que<br />
queria entrar no financiamento, de que a firma construtora seria a Camargo Corrêa. Antes da<br />
concorrência. Então está aí, na cara. É Camargo Corrêa, é Bradesco, é tudo a mesma panela. 30<br />
28 Jornal do Brasil. Edição de 24 de maio de 1992 apud CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil: uma análise setorial. Dissertação de<br />
mestrado em Ciência Política. Campinas: IFCH/Unicamp, 1993, p. 60.<br />
29 Jornal do Brasil. Edição de 24 de maio de 1992 apud CAMARGOS, Regina Coeli Moreira. Estado e Empreiteiros no Brasil: uma análise setorial. Dissertação de<br />
mestrado em Ciência Política. Campinas: IFCH/Unicamp, 1993, p. 60.<br />
30 Citado por GASPARI, Elio. A Ditadura Derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 273.<br />
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 42