Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
Em terceiro lugar, o caso brasileiro demonstra como a corrupção não deve ser compreendida
como um dilema meramente contemporâneo. Pelo contrário, um entendimento consciente a respeito da
corrupção no país e de seus vínculos com a democracia brasileira precisa estar profundamente contextualizado
com a história do processo de formação do Estado. Durante o período colonial (1500-1822),
a corrupção no país esteve ligada à economia colonial, o comércio de escravos, a exploração da mão
de obra indígena e à estrutura hierárquica de poder, onde a administração colonial esteve fortemente
ligada aos interesses comerciais da coroa portuguesa, a falta de representação política direta contribuiu
na perpetuação de práticas corruptas e o sistema de Capitanias Hereditárias facilitou a corrupção ao
incentivar uma cultura de corrupção e impunidade através do nepotismo e do uso indevido do poder em
busca de benefícios próprios (FAORO, 2001; PRADO JR., 1967). Durante o período monárquico (1822-
1889), a corrupção persiste sob formatos antigos, mas também se adaptou através do clientelismo, do
coronelismo e do famoso “voto de cabresto”, onde cargos e favores eram concedidos e negociados com
base em lealdades pessoais e sem transparência, contribuindo mais ainda para a falta de controle popular
sobre as decisões governamentais e a manipulação do jogo eleitoral no país (LEAL, 2012). Somado a
isto, a centralização do poder nas mãos do monarca, a falta de transparência e a liberdade de imprensa
reduzida tornava o controle civil da corrupção uma tarefa incapaz de ser cumprida, apesar de pequenos
avanços em termos de representação política (NEEDELL, 2013).
Não à toa, é possível afirmarmos que a corrupção, já recorrente na época colonial e imperial,
virou a “erva daninha” da República Federativa do Brasil (SCHWARCZ, 2019). Na República Velha (1889-
1930), a chamada “Política do Café com Leite” demonstra como a corrupção se entrelaça com a política
democrática, com os estados de São Paulo e Minas Gerais alternando-se no poder em um sistema de
troca de favores e acordos entre as oligarquias dominantes. Por outro lado, durante a chamada Era
Vargas (1930-1945), o governo de Getúlio Vargas foi marcado pela concentração de poder nas mãos
do presidente e fracos mecanismos de prestação de contas, de modo que a corrupção seguisse se
alastrando por meio de favorecimentos entre elites políticas e econômicas, com o desvio de recursos
públicos ou o conluio com empresários (FAUSTO, 2006).
Com o advento da Ditadura Militar (1964-1985), a crescente supressão do sistema político, a
erosão das liberdades civis e instrumentalização dos mecanismos de controle transformou a corrupção
mais uma vez, manifestando-se de maneira sigilosa, muitas vezes velada aos olhos da sociedade civil,
e infiltrando-se nas estruturas do Estado brasileiro, também através do desvio de recursos públicos, o
favorecimento a empresas e o enriquecimento ilícito de autoridades (GASPARI, 2002a, 2002b, 2003,
2004). Com a redemocratização (1985-adiante), a corrupção na Nova República se tornou cada vez mais
visível, em parte devido à maior liberdade de imprensa, ao fortalecimento das instituições de controle
da corrupção e a união, pela primeira vez, de grandes partidos políticos, lideranças políticas, ministérios,
presidentes, multinacionais e empresários famosos em uma série de escândalos de corrupção
com ramificações transnacionais (LAGUNES et al., 2021). Atualmente, a proliferação da corrupção no
Brasil no período pós-autoritário conta com uma “combinação periculosa” entre o presidencialismo
de coalizão em um sistema partidário altamente fragmentado, um Estado desenvolvimentista com
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 27