Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
que a sustentam quanto perpetuando um ciclo vicioso que prejudica processos democráticos. Em suma,
enquanto uma democracia amadurece, a corrupção se adapta e assume diferentes manifestações
(DRAPALOVA, 2019; TREISMAN, 2000; SUNG, 2004; ROCK, 2009).
Esses três tópicos demonstram claramente como as conexões entre “corrupção” e “democracia”
são complexas e extremamente intrincadas. Tais tópicos fornecem insights significativos a respeito
da manifestação da corrupção na democracia brasileira. Partindo dessas conexões, a próxima seção
explora a relevância do caso brasileiro ao ressaltar argumentos específicos e apresentar algumas
tendências pertinentes que o país experimentou historicamente com relação à corrupção, em particular
nas últimas décadas do período republicano.
2 A RELEVÂNCIA DO CASO BRASILEIRO
A importância do Brasil enquanto estudo de caso pode ser descrita por meio de quatro argumentos.
Em primeiro lugar, vale destacarmos que estamos diante de um país cuja cultura e identidade
costuma ser (erroneamente) considerada “naturalmente corrupta”. Ao criticar e condenar a existência
de uma suposta “cultura de impunidade” que permeia diferentes setores das estruturas governamentais,
corporativas e sociais no país, muitos são aqueles que interpretam o famoso “Jeitinho Brasileiro”
tanto como uma violação das normas sociais quanto como corrupção (FERREIRA et al., 2012). Mediante
uma forte crença a respeito de uma capacidade supostamente inerente de brasileiros para flexibilizar
regras e regulamentos, o uso da expressão “Jeitinho Brasileiro” é utilizado para se referir tanto a situações
cotidianas onde brasileiros conseguem descobrir formas criativas de solucionar controvérsias
quanto como uma espécie de característica cultural brasileira associada à corrupção (AIRES; MELO,
2015; BARBOSA, 2005). Entender a verdadeira complexidade por trás da corrupção no Brasil é, nesse
sentido, fundamental para desmistificar estas concepções baseadas em preconceitos e, muitas vezes,
enraizadas na própria descrença civil com relação ao cenário político no Brasil.
Em segundo lugar, a pertinência do caso brasileiro também pode ser reconhecida graças as
similaridades e diferenças que o país possui em comparação ao restante da América Latina diante
do tema da corrupção. Isto porque, seguindo tendências regionais, o Brasil tem enfrentado vários
casos nos quais o governo, instituições estatais, partidos políticos, corporações públicas e privadas,
elites sociais e organizações criminosas fizeram (e permanecem) parte das mais diversas formas de
esquemas de corrupção (ROTBERG, 2019; ROSEN et al., 2019; ROSEN; KASSAB, 2020). No entanto,
diferentemente de outros países na região, há sinais de progresso e de um compromisso maior com
a transparência e a responsabilização por condutas corruptas que tornam o contexto brasileiro único
– para além da própria grandeza na escala dos casos recentes de corrupção, é claro. Afinal, apesar
dos escândalos de corrupção, houve melhorias substanciais em seus marcos legais e institucionais
de combate à corrupção nas últimas décadas, particularmente entre 1988 e 2013 (ARANHA, 2015).
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 26