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Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.

A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.

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CAPÍTULO<br />

3 Pedro<br />

Henrique Pedreira Campos 1<br />

ACESSO À INFORMAÇÃO,<br />

DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA<br />

MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO<br />

AO LONGO DO REGIME DE 1964<br />

INTRODUÇÃO<br />

No ano de 2021, em meio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia da<br />

Covid, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), surpreendeu muitas pessoas que admiravam<br />

a sua combatividade nas sessões da comissão ao sugerir que durante a ditadura as práticas irregulares<br />

eram mais brandas. Assim se manifestou o parlamentar:<br />

“E, aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que teve no Brasil. Porque<br />

o [general João] Figueiredo morreu pobre, porque o [general Ernesto] Geisel morreu pobre,<br />

porque a gente conhecia e eu estava naquele momento contra eles, mas uma coisa que<br />

a gente não acusava era de corrupção deles.” 2<br />

A despeito da fala do parlamentar, tal suspeita não se comprova quando analisamos o processo<br />

histórico. A realidade a que temos acesso através das fontes históricas aponta justamente o contrário,<br />

que o período da ditadura foi farto em casos de desvio de recursos públicos e outras formas de<br />

corrupção, e que eles não vieram à tona naquele momento porque os mecanismos de fiscalização e<br />

divulgação estavam amordaçados.<br />

1 Professor do Departamento de História (DHist) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), atuando no Programa de Pós-Graduação de História da UFRRJ<br />

(PPHR). Possui mestrado em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutorado em História pela mesma instituição. Em 2015, ganhou o prêmio<br />

Jabuti na área de Economia pelo livro “Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar (1964-1988)”. Desde 2018, é bolsista Jovem Cientista<br />

do Nosso Estado (Faperj) e, desde 2019, bolsista produtividade do CNPq. É um dos coordenadores do LEHI (Laboratório de Economia e História da UFFRJ).<br />

2 AZIZ, Omar. Pronunciamento na CPI da Covid. Publicado por KOSTA, Rodolfo. Matéria: “A frase do presidente da CPI da Pandemia Omar Aziz que causou clima de<br />

tensão e gerou reação das Forças Armadas do Brasil: Durante sessão da comissão, o parlamentar afirmou que ‘fazia muitos anos que o Brasil não via membros<br />

do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo’”, publicada em 8 de junho de 2021. Disponível em: .<br />

DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 34

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