Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
A obra reúne 10 capítulos escritos por especialistas no tema e é resultado de um curso homônimo desenvolvido por estas organizações em 2023, com o propósito de capacitar jornalistas, ativistas, servidores públicos e membros de organizações da sociedade civil do Brasil.
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CAPÍTULO<br />
3 Pedro<br />
Henrique Pedreira Campos 1<br />
ACESSO À INFORMAÇÃO,<br />
DIREITO À MEMÓRIA E DITADURA<br />
MILITAR: O CASO DA CORRUPÇÃO<br />
AO LONGO DO REGIME DE 1964<br />
INTRODUÇÃO<br />
No ano de 2021, em meio aos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia da<br />
Covid, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), surpreendeu muitas pessoas que admiravam<br />
a sua combatividade nas sessões da comissão ao sugerir que durante a ditadura as práticas irregulares<br />
eram mais brandas. Assim se manifestou o parlamentar:<br />
“E, aliás, eu não tenho nem notícia disso na época da exceção que teve no Brasil. Porque<br />
o [general João] Figueiredo morreu pobre, porque o [general Ernesto] Geisel morreu pobre,<br />
porque a gente conhecia e eu estava naquele momento contra eles, mas uma coisa que<br />
a gente não acusava era de corrupção deles.” 2<br />
A despeito da fala do parlamentar, tal suspeita não se comprova quando analisamos o processo<br />
histórico. A realidade a que temos acesso através das fontes históricas aponta justamente o contrário,<br />
que o período da ditadura foi farto em casos de desvio de recursos públicos e outras formas de<br />
corrupção, e que eles não vieram à tona naquele momento porque os mecanismos de fiscalização e<br />
divulgação estavam amordaçados.<br />
1 Professor do Departamento de História (DHist) da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), atuando no Programa de Pós-Graduação de História da UFRRJ<br />
(PPHR). Possui mestrado em História Social pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutorado em História pela mesma instituição. Em 2015, ganhou o prêmio<br />
Jabuti na área de Economia pelo livro “Estranhas Catedrais: as empreiteiras brasileiras e a ditadura civil-militar (1964-1988)”. Desde 2018, é bolsista Jovem Cientista<br />
do Nosso Estado (Faperj) e, desde 2019, bolsista produtividade do CNPq. É um dos coordenadores do LEHI (Laboratório de Economia e História da UFFRJ).<br />
2 AZIZ, Omar. Pronunciamento na CPI da Covid. Publicado por KOSTA, Rodolfo. Matéria: “A frase do presidente da CPI da Pandemia Omar Aziz que causou clima de<br />
tensão e gerou reação das Forças Armadas do Brasil: Durante sessão da comissão, o parlamentar afirmou que ‘fazia muitos anos que o Brasil não via membros<br />
do lado podre das Forças Armadas envolvidos com falcatrua dentro do governo’”, publicada em 8 de junho de 2021. Disponível em: .<br />
DEMOCRACIA E POLÍTICAS PÚBLICAS ANTICORRUPÇÃO 34