Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
1 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA
As conexões entre “corrupção” e a “democracia” têm sido amplamente investigadas pela
comunidade acadêmica e por tomadores de decisão política. A corrupção é frequentemente descrita
enquanto um problema para a consolidação e fortalecimento da democracia, enquanto altos níveis de
democracia têm sido associados a baixos níveis de corrupção. Nesse sentido, as discussões teóricas
associadas à corrupção e democracia costumam ser colocadas em oposição, onde a democracia é
vista como um sistema que, em teoria, limita a corrupção por meio de mecanismos de controle e
responsabilização. Entretanto, engana-se quem pensa que suas conexõe se esgotam apenas diante
deste vínculo. Elas são, na realidade, mais complexas e intrincadas. Para tratar dessas conexões de
maneira satisfatória, a presente seção redireciona o seu foco para três tópicos específicos que existem
na literatura científica.
Em primeiro lugar, é necessário ressaltar que não existe uma definição universal para os conceitos
de “corrupção” e “democracia”. De um lado, além de reconhecer a complexidade do fenômeno,
suas diferentes ramificações do nível local até o global e seus diversos formatos, estudos frequentemente
evocam noções específicas para tratar da corrupção, como: “degradação”, “decomposição”,
“podridão”, “criminalização” de uma pessoa ou coisa, ou ainda a ideia de “uso impróprio de poder”,
“comprometimento da integridade” e “transgressão política”. Mesmo diante dessas noções, existem
diferentes conceitualizações na literatura e uma variedade extensa de legislações nacionais e internacionais
tratando do tema. Isto, por sua vez, está diretamente associado ao fato de que a adoção
de uma definição particular de corrupção muitas vezes está vinculada às ambições específicas de
pesquisadores e ativistas anticorrupção, e, inclusive, a própria variação na percepção social deste
fenômeno em diferentes sistemas políticos e culturais. Entretanto, atualmente pode-se afirmar que a
definição de corrupção mais aceita publicamente e no meio científico é “o abuso de poder confiado
para benefício próprio” (BROOKS, 2016; POZSGAI-ALVAREZ, 2020; KURER, 2014).
Do outro lado, estudos tratando de “democracia” geralmente mobilizam noções que contrastam
profundamente com aquelas mencionadas anteriormente, fazendo referência a um sistema político
baseado em princípios de representação justa, igualdade e transparência para com os seus cidadãos.
Embora etimologicamente o termo faça referência a “governo do povo” (i.e., do grego “demos” e
“kratos”), este não corresponde especificamente a um único conjunto de instituições homogêneas
(SCHMITTER; KARL, 1991). Existem múltiplas conceitualizações de “democracia” e elementos associados
a este sistema político no campo científico. Enquanto algumas definições focam nos procedimentos de
governança, as instituições e os elementos essenciais da democracia, outros direcionam a sua atenção
para os processos eleitorais, os direitos sociais, e os efeitos associados à democracia. Em síntese, a
literatura demonstra que a democracia está associada a questões específicas, como a centralidade
dos cidadãos no sistema político, as liberdades individuais, o direito ao voto, o direito de ser eleito, a
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