Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 6 O DARDO E O ALVO: MINISTÉRIO PÚBLICO E ACCOUNTABILITY
significativamente ampliada. Do ponto de vista da autonomia, os governos petistas de Lula e Dilma
Rousseff praticamente transferiram a decisão da indicação e recondução do procurador-geral da
República aos próprios procuradores federais. Pouco mais de 1000 integrantes do Ministério Público
Federal escolhiam o nome de três colegas e os presidentes indicaram ao sempre solícito Senado
o mais votado.
Em relação à discricionariedade, os promotores passaram a poder conduzir investigações criminais
a despeito da Polícia após uma decisão do Supremo Tribunal Federal em 2015. Além disso, diversos
instrumentos jurídicos reforçaram o espaço de escolha dos promotores e procuradores, como a lei
que permitiu que eles negociassem vantagens com réus, conhecido como lei da delação premiada. A
ausência desses instrumentos criados durante os governos petistas ajuda a explicar em parte por que
tentativas anteriores de atacar o sistema político pela via judicial não tiveram o sucesso alcançado
pela Operação Lava Jato (MARONA, KERCHE, 2021; KERCHE, MARONA, 2022).
O modelo de Ministério Público desenhado pelos constituintes de 1987-88 e reforçados ao
longo das administrações do PT nos anos 2000 combinou autonomia e discricionariedade em um
modelo pouco comum quando se observa os desenhos institucionais de outros países. Altas doses de
autonomia e discricionariedade para atores não eleitos reforçam os dilemas e desafios em relação à
accountability pública demandada pelas democracias.
2 O MINISTÉRIO PÚBLICO E SEUS ATORES INTERNOS
Em um mundo onde o burocrata weberiano existisse tal qual a formulação feita pelo sociólogo
alemão, as preferências pessoais de um funcionário seriam secundárias. O subordinado poderia ser
de esquerda ou de direita, católico ou pentecostal, são paulino ou corinthiano que sua atuação se
daria seguindo as orientações de sua chefia e, no âmbito do Estado, dos políticos imbuídos da ética
da responsabilidade (WEBER, 1972). Ao burocrata caberia implementar as decisões dos políticos e
respeitar a cadeia de comando em uma estrutura piramidal.
No mundo não restrito aos tipos ideais, entretanto, a relação entre agents e principals não é tão
harmônica. Nem sempre o agent deseja o mesmo que seu principal. Enquanto o primeiro quer mais
tempo livre, o segundo deseja que seu subordinado trabalhe mais. Enquanto o funcionário tenta fazer
as coisas ao seu modo, o chefe almeja que sejam seguidos os procedimentos previamente indicados.
O desafio, portanto, é incentivar que o agent aja no sentido desejado pelo principal.
O principal lança mão de incentivos para estimular que o agent entenda que é mais vantajoso se
alinhar do que desobedecer. Instrumentos formais, como promoção e demissão, e os informais, como
reputação, lealdade e gratidão, são utilizados para incentivar certos comportamentos e desestimular
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