Livro Democracia e Politicas Publicas Anticorrupcao FINAL

CAPÍTULO 2 CORRUPÇÃO E DEMOCRACIA NO BRASIL: EXPLORANDO CONEXÕES, TENDÊNCIAS E CONSEQUÊNCIAS
realização de eleições livres e justas, o direito de líderes políticos competirem pelo suporte público e
por votos, o direito à propriedade, a liberdade de associação e expressão, imprensa livre e instituições
participativas, liberdade religiosa e o controle civil de instituições públicas (COLLIER; LEVITSKY, 1997;
DAHL, 1971; DALTON, 2007; HUBER et al., 1997; PRZEWORSKI et al., 2000). De todo modo, segundo
Schmitter e Karl (1991, p. 4), a “democracia política moderna é um sistema de governança onde governantes
são responsabilizados por suas ações na esfera pública pelos cidadãos, agindo indiretamente
através da competição e cooperação de seus representantes eleitos”, e oferecendo uma variedade
de processos e canais que garantem a disputa por interesses e valores distintos. Em outros termos,
isto significa que, ao contrário de sistemas políticos não-democráticos, a democracia possui normas
que condicionam como governantes chegam ao poder e práticas que os responsabilizam por suas
ações (SCHMITTER; KARL, 1991).
Para entendermos as conexões entre “corrupção” e “democracia”, portanto, é importante
compreendermos como o abuso de poder confiado para benefício próprio tem sido realizado particularmente
nesse sistema político onde governantes são responsabilizados por suas ações na esfera
pública pelos cidadãos nas mais diferentes dimensões empíricas. Afinal de contas, apesar da corrupção
existir em qualquer sistema político, é em uma democracia que o poder se encontra distribuído
em múltiplas instituições e atores, e onde os cidadãos têm a capacidade de responsabilizar os seus
representantes por atos corruptos.
Em segundo lugar, é possível traçarmos um paralelo entre as discussões anteriores e algumas
noções acadêmicas diante desse contexto, como: a Teoria do Rent Seeking, a Teoria da Regulação
Econômica e a Teoria da Ação Coletiva. A Teoria do Rent Seeking, criada para explicar atividades improdutivas
que beneficiam indivíduos, mas não a sociedade em sua totalidade (KRUEGER, 1974), tem sido
utilizada para demonstrar como disputas por rendas induz indivíduos a competirem por tratamento
preferencial e a criarem monopólios e regulamentações para obter suborno (LAMBSDORFF, 2001). A
Teoria da Regulação Econômica aborda como grupos de interesse usam o poder do governo para o
seu benefício próprio, moldando leis e regulamentações a seu favor (STIGLER, 1971), sendo utilizada
para explicar como reguladores e políticos se corrompem ou são influenciados por aqueles que estes
deveriam estar regulando e monitorando (DAL BÓ, 2006). A Teoria da Ação Coletiva sugere que, embora
grupos possam compartilhar um interesse comum, a ação coletiva para alcançá-lo não é garantida
graças aos incentivos que as partes envolvidas recebem para seguirem o comportamento da maioria
ou simplesmente se absterem em processos de tomada de decisão para se beneficiar dos resultados
da ação da maioria (OLSON, 1965). Essa teoria pode ser utilizada para explicar o porquê de indivíduos
não terem incentivos para agirem contra a corrupção por conta própria em processos de tomada de
decisão coletiva, embora todos possam se beneficiar de um governo menos corrupto, assim como
indicar quais incentivos que indivíduos recebem para seguirem um comportamento corrupto nesses
processos (SÁNCHEZ; NETO, 2015).
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