o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

maneiras de o considerarem. Não discutiremos esses “pormenores” aqui e vamos nos deter
apenas nos aspectos fundamentais, acerca dos quais, segundo o comentador, quase não há
divergências.
O primeiro aspecto refere-se ao fato de que, entre os teóricos, é unânime a ideia de que
não há Estado sem território. O território é considerado como parte de um conjunto
indissociável, conjunto esse que se integra no instante em que o Estado é constituído. Caso o
Estado perca seu território, não havendo possibilidade de reintegrá-lo aos outros elementos, o
próprio Estado se descaracteriza enquanto tal.
O segundo aspecto corresponde ao fato de que é o território que determina o campo da
ação soberana do Estado. Isso significa que, dentro do espaço delimitado juridicamente, a
ordem mais eficaz é a do Estado, que ali é a única ordem soberana. Segundo Dallari, inclusive
é essa ordem soberana que decidirá sobre a possibilidade de adoção de normas jurídicas
provindas do exterior em seu território.
O último aspecto remete aos teóricos que consideram que, “[...] além de ser elemento
constitutivo necessário, o território, sendo o âmbito da ação soberana do Estado, é objeto de
direitos deste considerado no seu conjunto” (DALLARI, 1995, p. 76). Nesse caso, o Estado
pode tanto alienar uma parte de seu território caso seja de interesse do povo, quanto pode, por
outro lado, utilizá-lo sem qualquer limitação, independente dos direitos particulares sobre
determinadas porções territoriais.
Segundo Dallari, mediante esses aspectos, é possível dizer que o Estado se encontra
protegido pelo princípio da impenetrabilidade. O poder soberano do Estado em determinado
território lhe garante o monopólio da ocupação desse espaço e isso impossibilita que exista
mais que um soberano no mesmo limite territorial. Tais aspectos também apontam para duas
significações jurídicas do território: uma positiva e outra negativa. A primeira é positiva “[...]
enquanto assegura a possibilidade de agir soberanamente no seu campo de ação” (DALLARI,
1995, p. 77); e é negativa “[...] enquanto exclui outras ordenações e cria para o Estado a
obrigação de agir sempre que no seu âmbito se verifiquem certas circunstâncias” (DALLARI,
1995, p. 77).
O último elemento de nossa análise é o povo, que, juntamente com o território,
constitui o caráter material do Estado. Como povo, de acordo com definição apresentada por
Dallari (1995, p. 85),
[...] deve-se compreender o conjunto dos indivíduos que, através de um momento
jurídico, se une para constituir o Estado, estabelecendo com este um vinculo jurídico
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