o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

senhores. A república pode ser formada por diversas cidades e estas podem possuir costumes
diferentes, mas o que de fato é essencial, apesar das diferenças peculiares, é a submissão que
todas as cidades devem ao império de um senhor soberano e a seus editos e ordenanças.
Como diria Bodin, “[...] em resumo, a nota característica da cidadania é a obediência e
reconhecimento do súdito livre para com seu soberano e a tutela, justiça e defesa do príncipe
para com o súdito” (BODIN, 2006, p. 41). Inclusive, Bodin também destaca essa
característica como a diferença essencial entre o cidadão e o estrangeiro 49 .
Dada a definição do que é a república e do que a constitui, Bodin passa à análise do
que é o poder soberano. Ao iniciar o capítulo VIII, Bodin fala da importância em definir o
termo soberania. Segundo ele, é necessário bem compreendê-lo, pois se trata daquilo que
constitui o tema principal das Repúblicas. O autor chama atenção ao fato de que, apesar de
toda essa importância, o termo não fora até então tratado por nenhum jurisconsulto, por
nenhum filósofo político. Assim, na tarefa inicial pelo esclarecimento do termo, Bodin o
define como poder absoluto e perpétuo 50 : “a soberania é o poder absoluto e perpétuo de uma
república” (BODIN, 2006, p. 47). O poder absoluto é pensando, pelo autor, como algo que
não pode ser dividido nem compartilhado, entretanto observa que há circunstâncias em que
ele pode ser concedido a alguém por tempo determinado. Poderíamos pensar que, nesses
casos, o portador de tal poder passe à condição de soberano, mas, ao contrário disso, Bodin
adverte que, em tais casos, aquele ou aqueles a quem tal poder foi outorgado não passam a ser
portadores da soberania, pois, tão logo passe o tempo estabelecido, ele(s) retorna(m) à sua
condição anterior de súdito(s) 51 . O autor explica que, nos casos de concessão, a posse
49
Bodin rejeita a ideia aristotélica de que o cidadão se define pelo direito à participação e à deliberação nas
magistraturas e assembleias do povo. Também rejeita a ideia de que o nobre é mais cidadão que o plebeu,
assim como o habitante da vila é mais cidadão que o camponês, ou, quando afirma que os cidadãos plenos são
aqueles de meia idade. Para Bodin, não há privilégios que determine quem é mais ou menos cidadão, se ser
cidadão é algo que está condicionado somente à relação de obrigação mútua que se estabelece entre soberano
e súdito, o soberano deve por conta “[...] da fé e obediência que dele recebe, deve-lhe justiça, conselho,
consolação, ajuda e proteção, tudo o que não é devido ao estrangeiro” (BODIN, 2006, p. 39).
50
O que faz o soberano, segundo Bodin, é a obediência de todos os cidadãos que o reconhecem por seu poder
perpétuo e absoluto. No pensamento bodiniano, a justiça é o fim da lei, mas essa justiça é de competência do
soberano. Mayaki (2000, p. 124) explica isso a partir de uma analogia entre os atributos de Deus e do
soberano: tradicionalmente a Igreja atribui a Deus uma inteligência e uma vontade que se identificam uma a
outra, os homens não compreendem as vias escolhidas por Deus, pois os caminhos por eles escolhidos são
impenetráveis para os mortais. As leis são feitas, porém, para o uso dos homens e eles a compreendem bem.
Desse mesmo modo ocorre também com a relação entre o soberano e os sujeitos. A vontade do príncipe
coincide com a justiça perfeita, por isso os cidadãos devem obedecer à sua vontade (que será expressa em
forma de leis), sem questioná-la, sem objeção, pois a autoridade lhe é conferida por Deus, para que seja bem
usada.
51 Bodin destaca duas situações, apenas, nas quais há possibilidade de que o depositário passe a ser possuidor do
poder. O primeiro caso ocorre por tirania, quando, vencido o prazo pelo qual lhe foi depositado o poder, o
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