o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

é nessa lei que está a fonte e a origem da justiça. Se não houvesse uma lei que determinasse o
cumprimento dos acordos firmados, eles poderiam cair no vão das palavras, pois a definição
do justo e do injusto está estritamente ligada aos acordos firmados. É considerado justo aquele
que cumpre sua parte no acordo e injusto aquele que rompe com o que foi acordado. Todo
pacto é inválido caso algumas das partes demonstre insegurança para cumprir com a palavra
dada. É por isso que, segundo Hobbes, é necessário criar uma força coercitiva, pois somente
ela será capaz de fazer com que ambas as partes façam a sua parte, sem receio algum do não
cumprimento do outro, como afirma o autor:
Para que as palavras ‘justo’ e ‘injusto’ possam ter lugar, é necessária alguma espécie
de poder coercitivo, capaz de obrigar igualmente os homens ao cumprimento de seus
pactos, mediante ao terror de algum castigo que seja superior ao beneficio que
esperam tirar do rompimento do pacto, e capaz de confirmar propriedade que os
homens adquirem por contrato mútuo, como recompensa do direito universal a que
renunciaram. (HOBBES, 2003, p. 124).
Este poder só pode existir depois de se erigir uma república. Antes disso nem mesmo
há direito à propriedade, visto que, na condição de natureza, todos os homens têm direito a
tudo, o que impede a qualquer um dar aquilo que é seu a outrem. Efetivamente, a ideia de
justiça, assim como o direito à propriedade, só pode existir após a constituição da sociedade
civil. Isso assim é, porque o critério de justiça é determinado com base no cumprimento dos
pactos e os pactos só têm validade após a constituição de um poder civil capaz de obrigar os
homens ao cumprimento da palavra dada. Mesmo que existam as leis de natureza, para
Hobbes é necessária uma garantia de que elas serão respeitadas e a segurança do cumprimento
de cada uma das leis só é possível após se instaurar um poder por meio do qual os homens
sejam coagidos a acatar as leis.
Para melhor compreender o que seria tal poder, precisamos recorrer à definição dada
por Hobbes do que seja uma Pessoa. No capítulo XVI do Leviatã, o autor expressa que uma
Pessoa “[...] é aquela cujas palavras ou ações são consideradas quer como suas próprias, quer
como representando as palavras ou ações de outro homem, ou de qualquer outra coisa a que
sejam atribuídas, seja verdade ou ficção” (HOBBES, 2003, p. 138). Hobbes distingue dois
tipos de Pessoa: a pessoa natural e a pessoa fictícia ou artificial. Para que exista uma pessoa
jurídica é necessário que exista representação, que se aplica tanto à pessoa natural (quando o
indivíduo atua em seu próprio nome) quanto à pessoa artificial (quando o indivíduo atua em
nome de outro). Quando uma pessoa representa outra é possível diferenciar o representante do
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