o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

que estiverem postos no acordo; no segundo caso, o autor se obrigada e é responsável por
todos os atos de seu representante. No estado de natureza não é possível firmar um acordo
limitado, pois não há juiz que possa julgar se as cláusulas foram de fato respeitadas ou não.
Essa é um tipo de convenção que só pode ser celebrada quando há um juiz supremo que possa
julgá-la, logo, somente na existência de um Estado, no entanto o próprio Estado é o resultado
de um pacto de autorização. Segundo Zarka (1997, p. 240), “[...] a instituição da pessoa civil
supõe um tipo de mandato que fundamenta ele mesmo sua própria validez. Em outras
palavras, um mandato que não pode ser recusado”. É por isso que o pacto social é uma
convenção ilimitada, pois nele os indivíduos autorizam todas as ações do soberano. Ocorre
que, como observa o comentador, esse pacto provoca uma inversão na relação autor/ator,
representante/representado, pois através do pacto institui-se um juiz soberano, a quem todos
os súditos devem obediência.
Os atos do soberano deverão ser sempre considerados válidos e justos, visto que lhe
foram conferido direitos ilimitados. O autor estará comprometido com os seus atos por ele
autorizados, já que eles nada mais são que a expressão de suas vontades.
Mais ainda, o ator, pelo mandato ilimitado, se converte em juiz das ações do autor.
O pacto social é um pacto muito particular, porque institui um juiz supremo, e com
isto faz passar os indivíduos do estado de natureza ao estado civil. Todas as palavras
ou ações do soberano voltam aos súditos em forma de obrigações. (ZARKA, 1997,
p. 240).
Dessa forma, a representação política irá fundamentar todas as outras formas de
convenções e de representações, posto que, mediante ela, está garantida a pessoa de um juiz
que fará com que as leis sejam respeitadas. Ela, que era considerada um caso particular da
teoria da representação jurídica, passa a ser a condição de validez de todo as demais: “Com
efeito, desde que esteja constituída a pessoa civil, pode dizer-se que o único autor político
verdadeiro é o soberano, enquanto que os súditos se convertem em atores” (ZARKA, 1997, p.
241). É importante destacar que esse direito ilimitado adquirido pelo soberano não pode
justificar e fundamentar um uso arbitrário do poder, caso contrário se geraria uma situação em
que a República seria desfeita e os homens voltariam à condição inicial. Conforme argumenta
Zarka, “[...] em Hobbes o discernimento se faz eco da prudência que caracterizava em
Aristóteles a virtude Política. O soberano é ao mesmo tempo o fundamento e a garantia do
funcionamento jurídico do Estado, isto é, último recurso da paz civil” (ZARKA, 1997, p.
244).
77