o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

satisfação maior o grau de implicância, maior a vontade de se mostrarem sábios e
controladores com relação àqueles que governam; e, por fim, segundo o autor, o acordo
vigente entre tais animais é natural, já o acordo que estabelece uma vida associada entre os
homens é um pacto artificial.
No caso dos homens, a vida pacífica só é possível quando o poder coercitivo é
instituído para lhes garantir segurança e paz. E a forma de instaurar tal poder 64 é elegendo,
por meio de um pacto, um homem ou uma assembleia de homens que os possam representar.
O pacto pressupõe que os homens transfiram a essa pessoa, ou que lhe concedam, o direito de
agir em nome de suas pessoas. O representante será o portador de cada pessoa que acordou
com o pacto, será portador de seus desejos e de suas decisões em tudo o que se refere à paz e
à segurança de todos. Essa abdicação e entrega de seus direitos só se realiza porque os
homens esperam que esse pacto garanta sua integridade de forma tal que, depois de celebrado
o pacto, possam viver e desfrutar dos frutos de seu trabalho sem o risco de invasões e demais
danos a que, na condição de natureza, estavam propensos. O acordo, segundo Hobbes (2003,
p. 147),
[...] é mais do que consentimento ou concórdia, é uma verdadeira unidade de todos
eles, numa só e mesma pessoa, realizada por um pacto de cada homem com todos os
homens, de um modo que é como se cada homem dissesse a cada homem: Autorizo
e transfiro o meu direito de me governar a mim mesmo a este homem, ou a esta
assembléia de homens, com a condição de transferires para ele o teu direito,
autorizando de uma maneira semelhante todas as suas ações. Feito isto, à multidão
assim unida numa só pessoa chama-se REPÚBLICA , em latim CIVITAS. É esta a
geração daquele grande Leviatã, ou antes (para falar em termos mais reverentes),
daquele Deus mortal, ao qual devemos, abaixo do Deus imortal, nossa paz e defesa.
Essa pessoa, a quem é transferido o direito de governar, passa a ser o portador do
poder soberano e os demais homens passam à condição de súditos. É na diferença do
soberano que, segundo Hobbes, distinguem-se as repúblicas:
[...] quando o representante é um só homem, a república é uma MONARQUIA.
Quando é uma assembléia de todos os que se uniram, é uma DEMOCRACIA, ou
governo popular. Quando é uma assembléia apenas de uma parte, chama-se-lhe
ARISTOCRACIA. Não pode haver outras espécies de governo, porque o poder
64 Hobbes, na verdade, indica duas formas através das quais se pode adquirir o poder soberano: por instituição
ou por aquisição. A primeira ocorre nos casos de pactos descritos por Hobbes, quando os homens concordam
entre si a submeterem-se à autoridade de um homem ou de uma assembleia de homens. No segundo caso, a
república se instaura quando um homem se utiliza-se da força natural. Hobbes exemplifica isto a partir de dois
modelos: “[...] quando um homem obriga os seus filhos a submeterem-se e a submeterem os seus próprios
filhos à sua autoridade, na medida em que é capaz de os destruir em caso de recusa. Ou quando um homem
sujeita através da guerra os seus inimigos à sua vontade, concedendo-lhes a vida com esta condição”.
(HOBBES, 2003, p.148).
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