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o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

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para qu<strong>em</strong> se <strong>de</strong>stinará o beneficio, enquanto a transferência é <strong>de</strong>stinada a alguém <strong>em</strong><br />

específico. Quando se transfere algo para alguém, então se t<strong>em</strong> com isso a intenção <strong>de</strong> que<br />

essa pessoa receba um benefício. Para Hobbes, aquele que, após renunciar ou conferir seu<br />

direito a outro, tentar impedi-lo <strong>de</strong> fazer uso daquilo que recebeu, estará cometendo um ato <strong>de</strong><br />

injustiça e dano. É <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> todo hom<strong>em</strong> não anular os atos que faz voluntariamente. É<br />

importante <strong>de</strong>stacar que os atos <strong>de</strong> transferência ou <strong>de</strong> renúncia nunca são atos <strong>em</strong> vão, pois<br />

os homens, quando o faz<strong>em</strong>, visam alguma vantag<strong>em</strong> resultante disso. É s<strong>em</strong>pre <strong>em</strong> vista <strong>de</strong><br />

algo que lhes proporcione um beneficio ou tendo <strong>em</strong> vista outro direito, que lhe é<br />

reciprocamente transferido, que os homens abr<strong>em</strong> mão <strong>de</strong> seus próprios direitos. Ao ato <strong>de</strong><br />

transferência mútuo dos direitos, a isso Hobbes <strong>de</strong>nomina Contrato. Os sinais do contrato<br />

po<strong>de</strong>m ser expressos ou por inferência. Os sinais expressos são aquelas palavras que os<br />

homens profer<strong>em</strong> conscientes <strong>de</strong> seus significados, sendo que tais palavras po<strong>de</strong>m ser do<br />

t<strong>em</strong>po presente, passado ou futuro. Já os sinais por inferência po<strong>de</strong>m tanto ser o resultado <strong>de</strong><br />

palavras ou <strong>de</strong> ações quanto à omissão <strong>de</strong>sses el<strong>em</strong>entos. O maior benefício, no entanto, a que<br />

visam os homens é, segundo Hobbes, preservar a segurança <strong>de</strong> cada um, segurança quanto às<br />

suas vidas e aos meios <strong>de</strong> que dispõ<strong>em</strong> para conservá-la.<br />

Um pacto feito durante o t<strong>em</strong>po <strong>em</strong> que a guerra <strong>de</strong> todos contra todos é o que<br />

prevalece não t<strong>em</strong> garantia, pois, qualquer que seja a suspeita, ela é suficiente para que o ato<br />

seja anulado. Essa situação, segundo Hobbes, não acontece <strong>em</strong> uma república civil. A<br />

solução, tendo <strong>em</strong> vista que o comportamento que apresentam os homens durante a condição<br />

<strong>de</strong> natureza não dá a menor garantia <strong>de</strong> fi<strong>de</strong>lida<strong>de</strong> aos pactos firmados, é a criação <strong>de</strong> um<br />

po<strong>de</strong>r coercitivo capaz <strong>de</strong> obrigá-los a cumprir<strong>em</strong> seus contratos:<br />

[...] se houver um po<strong>de</strong>r comum situado acima dos contratantes, com direito a força<br />

suficiente para impor o seu cumprimento, ele não é nulo. Pois aquele que cumpre<br />

primeiro não t<strong>em</strong> nenhuma garantia <strong>de</strong> que o outro também cumprirá <strong>de</strong>pois, porque<br />

os vínculos das palavras são <strong>de</strong>masiado fracos para refrear a ambição, a avareza, a<br />

cólera e outras paixões dos homens, se não houver o medo <strong>de</strong> algum po<strong>de</strong>r<br />

coercitivo – coisa impossível <strong>de</strong> supor na condição <strong>de</strong> simples, <strong>em</strong> que os homens<br />

são todos iguais, e juízes do acerto dos seus próprios t<strong>em</strong>ores [...]. (HOBBES, 2003,<br />

p. 119).<br />

É <strong>de</strong>ssa necessida<strong>de</strong> que surge a terceira lei da natureza: “que os homens cumpram os<br />

pactos que celebrar<strong>em</strong>” (HOBBES, 2003, p. 124). De acordo com o pensamento hobbesiano,<br />

até mesmo <strong>de</strong> uma expressão, mediante um sinal válido; esse sinal po<strong>de</strong> ser tanto uma palavra quanto uma<br />

ação. O que faz com que os homens se sintam obrigados aos vínculos que criam por intermédio <strong>de</strong>sses sinais é<br />

o medo do que possa acontecer-lhes caso ocorra uma ruptura. Não é por honrar à palavra dada que os homens<br />

ficam atados aos seus atos.<br />

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