o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

de caráter permanente, participando da vontade do Estado e do exercício do poder
soberano. […] Todos os que se integram no Estado, através da vinculação jurídica
permanente, fixada no momento jurídico da unificação e da constituição do Estado,
adquirem a condição de cidadãos 46 , podendo-se, assim, conceituar o povo como o
conjunto dos cidadãos do Estado.
O componente povo aparece unanimemente como um elemento pessoal necessário à
constituição e à existência do Estado, uma vez que “[...] sem ele não é possível haver Estado e
é para ele que o Estado se forma” (DALLARI, 1995, p. 81).
Em sua Teoria Geral do Estado, Jellinek (2004, p. 378) classifica o povo a partir de
uma função objetiva e uma função subjetiva. Apresenta um caráter subjetivo, pois enquanto
elemento da associação estatal, participa da condição de poder do Estado, o que, por sua vez,
torna o povo sujeito do poder público. Por outro lado, as atividades do Estado são voltadas ao
povo, tornado o povo objeto das ações estatais.
Segundo Jellinek, as doutrinas acerca do Estado que superaram o direito natural
frequentemente cometem o erro de reconhecer o povo como um elemento do Estado,
considerando seu aspecto subjetivo como algo secundário. Esses teóricos, identificando
Estado com governo, dividem-no em duas pessoas: soberano e povo, sujeito e objeto. O
aspecto subjetivo do Estado pressupõe a união por meio de um laço jurídico. O que faz um
Estado não é a pluralidade de homens que se encontram submetidos a uma autoridade. O
Estado só se forma quando essa pluralidade constitui uma unidade, uma corporação. Esse
momento só é alcançado pelo povo em seu aspecto subjetivo, pois nesse momento ele é a
própria causa da unidade estatal. “O povo, em sua qualidade subjetiva, forma a causa da
unidade do Estado, uma corporação, isto é: todos seus indivíduos estão unidos, enlaçados
entre si enquanto sujeitos do Estado: são membros deste, que é, portanto, associação de
autoridade e associação corporativa. Ambos os elementos, o autoritário e o de associação se
resolvem em uma unidade necessária na corporação estatal” (JELLINEK, 2004, p. 380).
No momento de associação, cada indivíduo, pelo fato de ser parte que integra o
conjunto denominado povo, participa da natureza de sujeito. Disso decorre, segundo Jellinek,
que os indivíduos são sujeitos de direitos e de deveres, ou seja, enquanto membros do Estado,
são sujeitos de direitos e, enquanto objetos do poder estatal, são sujeitos de deveres.
46 É importante observar que o Estado pode fixar certas condições objetivas como requisito para que o indivíduo
participe da formação da vontade do Estado e do exercício da soberania. Os cidadãos ativos só adquirem esses
direitos preenchendo todas as condições determinadas. Tais exigências são estabelecidas por cada Estado em
particular.
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