o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

verdadeira continua sendo daquele que concedeu o direito 52 : “[...] assim quem concede o
poder e a autoridade de julgar ou mandar, seja por tempo determinado e limitado, seja por
tanto tempo como lhes apraza, continuam, não obstante, em possessão do poder e jurisdição,
que os outros exercem a título de préstimo ou em precário” (BODIN, 2006, p. 48). Por lei, é
dever do depositário e custódio devolvê-lo tão logo o prazo inicial expire, a menos que o
prazo seja revogado pelo concessor.
De acordo com o pensamento bodiniano, atribuir ao depositário uma soberania
absoluta teria como consequência fazê-lo mais poderoso que a pessoa que lhe concedeu
temporariamente o poder. Seria o risco absurdo de ter o súdito mandando em seu senhor. A
negação dessa possibilidade é expressa por Bodin nos seguintes termos: “[...] a pessoa do
soberano está sempre isenta em termos de direito, por muito poder e autoridade que dê a
outro. Nunca dá tanto que não retenha mais para si e jamais é dispensado de mandar ou de
conhecer ou de conhecer por prevenção, concorrência ou evocação” (BODIN, 2006, p. 48).
Bodin cita como exemplo o estabelecimento dos dez comissários cuja tarefa era de
restabelecer os costumes e a ordem. Eles, embora tivessem um poder absoluto e decisivo, não
eram detentores do poder soberano, pois tão logo a comissão chegasse ao fim, cessava
também o poder que lhes fora conferido 53 .
Para a soberania não há limites “[...] nem em poder, nem em responsabilidade, nem
em tempo” (BODIN, 2006, p. 49). No campo temporal não há ninguém a quem o príncipe
soberano deva prestar contas, pois seu poder é caracterizado pela inexistência de condições
prévias, a menos que tais condições derivem de Deus ou das leis da natureza. “O poder
absoluto dos príncipes e senhores soberanos não se estende, de modo algum, às leis de Deus e
da Natureza” (BODIN, 2006, p. 53-54). Segundo Mayaki, quando Bodin fala na obediência
magistrado soberano continua no exercício por recorrência à força: “[...] não obstante, o tirano é soberano do
mesmo modo que a possessão violenta do ladrão é possessão verdadeira e natural, ainda que vá contra a lei e
seu anterior titular tenha sido despojado” (BODIN, 2006, p. 50). O segundo modo ocorre quando se recebe o
poder soberano por toda sua vida, concedido pelo povo, desde que tal “doação” seja feita “pura e
simplesmente não a título de magistrado ou de comissário, nem em forma de precário” (BODIN, 2006, p. 50).
Nesse caso pode-se considerar o recebedor como monarca soberano, visto que o povo investiu nele todo seu
poder, prerrogativas e soberania, conforme elenca Bodin.
52 Para compreender melhor essa questão da concessão temporária do poder, Bodin faz uma comparação ao uso
de um imóvel. Quando um proprietário concede a alguém o uso de seus bens, ele não deixa de ser o
proprietário dessas pertenças, ele apenas autoriza que outro faça uso de seus bens por um determinado tempo.
53 Tendo em vista essa condição para que o poder seja efetivamente soberano, segundo Bodin, “[...] nem o
ditador romano, nem o harmotede Esparta, nem os esimneta de Salónica, nem o chamado arcus em Malta,
nem a antiga balie de Florença, que tinham a mesma função, nem os regentes dos reinos, nem qualquer outro
comissário ou magistrado com poder absoluto para dispor da república por tempo limitado, nenhum tinha a
soberania.
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