o conceito de stato em maquiavel - Unioeste
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Como pu<strong>de</strong>mos ver, a i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> soberania teorizada por Bodin também foi explorada por<br />
Hobbes <strong>em</strong> seus escritos políticos, <strong>de</strong> tal forma que o fundamento do Estado civil está na<br />
instauração do po<strong>de</strong>r soberano. No artigo La notion <strong>de</strong> souveraineté <strong>de</strong> Bodin à Hobbes,<br />
Fabre (1992, p. 207-230) observa que, no referente à teoria do po<strong>de</strong>r soberano, há el<strong>em</strong>entos<br />
correspon<strong>de</strong>ntes nos escritos <strong>de</strong> ambos os autores, no entanto é preciso notar que há também<br />
uma diferença radical <strong>em</strong> seus projetos filosóficos, nos quais o <strong>conceito</strong> <strong>de</strong> soberania está<br />
inserido. Como ponto <strong>de</strong> convergência, a autora nota que a teoria da soberania exposta no<br />
Leviatã representa “a supr<strong>em</strong>a potência da república”, assim como fora anteriormente exposto<br />
por Bodin. Nos escritos dos dois teóricos a soberania é compreendida enquanto el<strong>em</strong>ento que<br />
dá forma ao Estado, que é sua condição <strong>de</strong> possibilida<strong>de</strong>. Além disto, <strong>em</strong> Hobbes e Bodin a<br />
natureza da soberania é a mesma, ambos caracterizam-na como um po<strong>de</strong>r absoluto e perpétuo.<br />
Segundo Fabre, “[...] a similitu<strong>de</strong> do vocabulário utilizado por Hobbes e por Bodin<br />
correspon<strong>de</strong> b<strong>em</strong>, na ocorrência, à mesma compreensão do <strong>conceito</strong>: a soberania é idêntica à<br />
superioritas da qual falavam os autores medievais: <strong>em</strong> sua natureza superlativa, ela não po<strong>de</strong><br />
conhecer limites”. E, ainda mais, Bodin e Hobbes<br />
[...] dão ao adjetivo absoluto a significação que, segundo Ulpien, lhe davam os<br />
pensadores medievais: <strong>em</strong> qualquer regime, o po<strong>de</strong>r soberano é solutus legibus, isto<br />
é, absolutas leis humanas. De fato, porque a prerrogativa essencial da autorida<strong>de</strong><br />
soberana é <strong>de</strong> dar e <strong>de</strong> cassar a lei, e porque o Soberano é o único legislador na<br />
República, as leis não po<strong>de</strong>m obrigar qu<strong>em</strong> as faz. (1992, p. 211-212).<br />
A comentadora alerta para o fato <strong>de</strong> que, quando Hobbes e Bodin falam no caráter<br />
absoluto da soberania, quer<strong>em</strong> com isso <strong>de</strong>ixar claro que ela não po<strong>de</strong> ser compartilhada. O<br />
po<strong>de</strong>r absoluto é um po<strong>de</strong>r indivisível. É por isso que tanto um autor quanto o outro rejeita a<br />
i<strong>de</strong>ia <strong>de</strong> um regime misto.<br />
Como ponto <strong>de</strong> divergência, Fabre indica que “[...] o <strong>conceito</strong> <strong>de</strong> soberania é inseparável<br />
<strong>em</strong> Jean Bodin <strong>de</strong> sua inscrição num contexto cosmológico rico das harmonias mais<br />
profundas da Natureza; o mesmo <strong>conceito</strong> <strong>de</strong> soberania não toma seu forte tom nas obras <strong>de</strong><br />
Hobbes que respalda o artifício contratualista cuja iniciativa é a razão dos homens” (1992, p.<br />
208). Em Bodin, o po<strong>de</strong>r soberano é um po<strong>de</strong>r natural, tal como o é o po<strong>de</strong>r doméstico que o<br />
pai possui sobre sua família. Já <strong>em</strong> Hobbes a soberania é o resultado da ação humana, é um<br />
mecanismo criado artificialmente por meio do pacto social. Embora Hobbes também<br />
consi<strong>de</strong>re as leis <strong>de</strong> natureza, <strong>em</strong> sua teoria política “[...] o ato <strong>de</strong> instauração da socieda<strong>de</strong><br />
civil rompe a or<strong>de</strong>m natural, isto é, ele transforma a relação <strong>de</strong> forças: à igualda<strong>de</strong> natural dos<br />
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