o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

atributos da soberania, de modo que, falando em propriedade, pode dizer-se que só existe este
atributo da soberania. Todos os demais direitos estão compreendidos nele” (BODIN, 2006, p.
75).
Segundo Entrèves, essa característica do poder que Bodin assinala como uma
peculiaridade da soberania “[...] consiste no que nós chamamos hoje de função legislativa”
(ENTRÈVES, 1969, p. 129). Ora, essa função legislativa, mais uma vez, vem firmar a
superioridade e a independência do soberano em relação aos súditos, visto ser “[...] necessário
que aqueles que são soberanos não estejam de nenhum modo submetidos ao império de outro
e possa dar leis aos súditos e anular ou emendar as leis inúteis; isso não pode ser feito por
quem está sujeito as leis ou a outra pessoa” (BODIN, 2006, p. 52-53). Além disso, o príncipe
está isento da autoridade das leis e, enquanto ele viva, todas as leis, ordenamentos, patentes,
privilégios e concessões dadas serão válidas. Por conta desse caráter absoluto, Bodin
esclarece que, mesmo um príncipe que se compromete por meio de juramento a guardar um
país, não está sujeito às leis que ali existem. De acordo com ele, “[...] o príncipe não está
sujeito às suas leis, nem às leis de seus predecessores, mas às suas convenções justas e
razoáveis, em cuja observância os súditos em geral ou em particular estão interessados”
(BODIN, 2006, p. 54). O problema, segundo o autor, é que, muitas vezes, se confundem as
leis e os contratos dos príncipes. Mediante as leis que produz, o soberano pode obrigar a todos
os súditos, porém não pode obrigar a sim mesmo. Já os contratos obrigam tanto a um quanto
ao outro, são uma convenção mútua, entre súdito e príncipe. Esse é um caso, expresso por
Bodin, em que o príncipe não se encontra acima dos súditos, pois os contratos não podem ser
violados caso a outra parte não esteja de acordo. A diferença entre lei e contrato mostra que
enquanto o príncipe somente se obriga no segundo caso, os súditos estão em todos os casos
comprometidos com o soberano.
Após essa análise acerca do poder soberano e dos atributos da soberania, Bodin vai
discorrer sobre os principais modos de exercício da soberania na república. O autor classifica
as espécies de Estado (repúblicas), a partir da distinção daqueles que detêm o poder: “[...] se a
soberania reside em um só príncipe, a chamaremos monarquia, se nela participa a maior parte
do povo, estado popular, e se a parte menor do povo, estado aristocrático” (BODIN, 2006, p.
87) 55 .
55 De acordo com o autor, “[...] posto que a qualidade não altera a natureza das coisas, afirmamos que só há três
estados ou três classes de repúblicas, que são: a monarquia, a aristocracia e a democracia” (BODIN, 2006, p.
87). Bodin acredita que esses três termos são suficientes para definir as formas de repúblicas. Segundo ele, é
um erro falar de mais classes utilizando como critério os bons e os maus governantes ou, ainda, medir as
63