o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

autorização sobre as coisas. Com isso, vai resolver os problemas quanto à instituição de um
direito que subordine as pessoas e as ações, que melhor explique a transferência de direitos
dos indivíduos ao soberano, tornando possível, ainda, explicar a noção de pessoa civil
resultante do pacto social.
É da teoria da representação jurídica que se deriva a teoria da representação política.
De acordo com Zarka, essa teoria é
[...] em um primeiro sentido, um caso particular da representação jurídica, pela qual
se constitui uma pessoa ao mesmo tempo artificial e civil; porém, em um segundo
sentido, é o fundamento de todas as demais formas de representação e do pacto
jurídico, posto que deve garantir a validez da execução dos contratos acordados
entre súditos no interior do Estado. (ZARKA, 1995, p. 226).
É por meio da teoria da representação política que Hobbes consegue explicar como o
pacto social se autofundamenta, como ele próprio cria as condições de sua validez jurídica e
de sua efetividade. Para melhor compreender as teorias de representação hobbesiana,
analisaremos os passos percorridos pelo autor para explicar como se dá a instauração do
Estado civil.
A condição natural 58 da humanidade é o primeiro elemento apresentado por Hobbes,
no capítulo XIII do Leviatã. Segundo o autor, os homens são naturalmente iguais, tanto no
que se refere às faculdades da mente quanto ao que se refere às faculdades do espírito 59 . Da
mesma forma que os homens são iguais em capacidade, eles são iguais na esperança de atingir
fins. Os desejos em comum geram inimizades entre os homens, devido à possibilidade de que
dois homens desejem a mesma coisa e que ela só esteja disponível a um deles. O fim que
almejam os homens vai desde o desfrute daquelas coisas que o viver proporciona até a
conservação da própria vida. Por conta disso, na busca para alcançar os fins desejados, os
homens tentam subjugar-se, um homem está sempre ameaçado por outro que tentará tirar-lhe
tanto os bens que possui quanto sua vida e sua liberdade. Essa situação gera um círculo no
58 De acordo com Duso, a ideia de estado de natureza, presente entre os pensadores contratualistas, “[...] aponta
aquilo que seria a condição do homem fora da sociedade civil, condição essa que é considerada de forma mais
ou menos pessimista, mas sempre de maneira a obrigar a razão a sair do estado de natureza dando lugar à
sociedade” (DUSO, 2005, p. 113).
59 Hobbes não nega o fato de que entre os homens existam os mais fracos e os mais fortes, mas ele defende que o
mais fraco tem sempre uma possibilidade de vencer o mais forte. Há dois modos a partir dos quais isso pode
acontecer: tramando algo contra seu adversário ou se juntando a outros homens que se sintam ameaçados pelo
mesmo opressor. No caso das faculdades do espírito, a igualdade é maior ainda, pois o autor acredita que o
tempo concede aos homens a mesma experiência naquelas coisas a que se dedicam igualmente.
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