o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

vez, é definida, por Hobbes (2003, p. 112), como “[...] a ausência de impedimentos externos,
impedimentos que, muitas vezes, tiram parte do poder que cada um tem de fazer o que quer,
mas não podem obstar a que use o poder que lhe resta, conforme o que o seu julgamento e
razão lhe ditarem”.
Ora, como, nesse estado em que vivem os homens, na condição de guerra de todos
contra todos, cada um governa a si mesmo conforme lhe dita sua razão e ninguém abre mão
daquilo que lhe é necessário à preservação da vida, “[...] todo homem tem direito a todas as
coisas, até mesmo aos corpos dos outros” (HOBBES, 2003, p. 113). Nessa condição em que o
direito natural perdura, os homens vivem constantemente inseguros e nem mesmo a força e a
sabedoria lhes dão garantia de vida. Disso, segundo Hobbes (2003, p. 113), deriva um
preceito da razão: “Que todo homem deve se esforçar pela paz, na medida em que tenha
esperança de conseguir, e caso não consiga pode procurar e usar todas as ajudas e
vantagens da guerra” 60 . A primeira parte dessa regra se refere à primeira lei da natureza, que
é “procurar a paz, e segui-la”; a segunda parte é uma síntese do direito natural, pois deixa
claro que os homens poderão utilizar todos os meios disponíveis tendo em vista defender sua
vida. A segunda lei da natureza é derivada da primeira. Eis como Hobbes (2003, p. 113) a
formula:
Que um homem concorde, quando outros também o façam, e na medida em que tal
considere necessário para a paz e para a defesa de si mesmo, em resignar ao seu
direito a todas as coisas, contentando-se, em relação aos outros homens, com a
mesma liberdade que aos outros homens permite em relação a si mesmo.
Como, no estado de natureza, todos têm direito a tudo, assim, enquanto perdurar essa
condição, os homens não alcançarão a paz e a guerra prevalecerá entre eles. Apesar disso, não
há motivos para que um homem renuncie ao seu direito se os demais não o fizerem também.
Para Hobbes, numa atitude dessas, qualquer homem estaria se oferecendo como presa aos
outros e não é sacrificando-se uns aos outros que alcançam a paz.
Os homens podem abdicar dos direitos 61 que possuem por meio de renúncia ou de
transferência 62 . A diferença entre esses dois atos está no fato de que, na renúncia, não importa
60 Em todas as citações dos textos de Hobbes, os grifos são do autor.
61 É importante destacar que, no pensamento hobbesiano, alguns dos direitos que cada homem possui são
intransferíveis, como, por exemplo, o direito de guardar sua própria vida. Segundo Hobbes, nenhum homem
pode renunciar ao direito de defender-se quando sua vida corre perigo.
62 No capítulo XIV do Leviatã, Hobbes descreve quais são as formas utilizadas pelos homens para transferir ou
renunciar aos seus direitos. Segundo o autor, tais atos podem ser realizados por meio de uma declaração ou
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