o conceito de stato em maquiavel - Unioeste

Atendo-nos também à filosofia política hobbesiana, em busca dos pressupostos
teóricos que delimitam o Estado Moderno, vamos analisar o percurso por meio do qual o
autor explica a instauração do poder soberano. Para compreender tal processo é preciso antes
entender outra teoria desenvolvida por Hobbes: a teoria da representação. Com essa teoria,
além de definir as noções de pessoa natural e pessoa artificial, Hobbes vai explicar o processo
por meio do qual se constitui uma pessoa artificial e justificar a validez dos atos praticados
por ela.
Segundo Zarka (1995, p. 213) 56 ,
[...] a teoria da representação jurídica – de que é um caso particular a teoria da
representação política – formulada no capítulo XVI do Leviatã, não é só um dos
aspectos totalmente novos desta obra com respeito aos Elements of Law e ao De
Cive, é sobre tudo uma obra-prima a partir da qual Hobbes reconstrói o conjunto de
sua teoria do pacto social e do Estado.
Enquanto nas obras anteriores, Elements of Law e De Cive, Hobbes explicava a
formação do corpo político a partir da união entre uma multidão de pessoas naturais, no
Leviatã, Hobbes explica o processo valendo-se do termo representação. No capítulo XVI,
Hobbes diz que “[...] uma multidão de homens se torna uma pessoa quando é representada por
um só homem ou uma só pessoa” (HOBBES, 2003, p. 141). De acordo com o comentador
(1995, p. 225), a teoria da representação apresentada por Hobbes no Leviatã vem resolver
alguns problemas contidos em sua teoria jurídico-político exposta nas obras anteriores. Tais
dificuldades eram basicamente duas: primeiro, que, em sua abordagem inicial, a transferência
de direito sobre as pessoas e as ações era reduzida à transferência de direito sobre as coisas e,
em segundo lugar, a noção de pessoal civil não estava bem esclarecida. Com a teoria da
representação, acrescida de uma teoria da autorização 57 , Hobbes estabelece uma teoria
jurídica em que a transferência de direitos sobre as pessoas e as ações não se reduz à
56 Todas as referências a essa obra são traduções nossas.
57 De acordo com Zarka (1995, p. 237), na autorização há um conteúdo jurídico que consiste no fato de que o
autor não transfere seu direito ao ator, pois o que ele faz é autorizá-lo a agir em seu nome. É por isso que a
teoria da autorização soluciona um problema presente tanto nos Elements of Law e De Cive, quanto na
formulação do capítulo XIV do Leviathan, em que Hobbes diz que um proprietário perde o direito sobre a
coisa quando transfere seu direito a outro. O que Hobbes deixava a entender é que, ao tornarem-se súditos do
soberano, os indivíduos abdicavam dos direitos sobre suas ações e sobre si mesmos. O problema é que esse
modo de pensar a relação entre súdito e soberano contraria as próprias teorias hobbesianas dos direitos
inalienáveis e do direito à resistência. A teoria da autorização sana tais problemas, pois é uma convenção em
que apenas se transfere um direito de uso ao ator, um direito que está subordinado ao direito do autor.
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