institucionais verticalmente principais

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• taxa de administração e de performance, se houver, bem como demais encargos do clube; • condições para a aplicação e o resgate de cotas; • política de distribuição de resultados, se houver; • prazo mínimo para a aplicação pelo cotista; • regras para a entrada de um novo participante. ASSEMBLEIA GERAL Os cotistas têm direito de opinar sobre qualquer mudança no estatuto do clube de investimento. Quando isso ocorre, realiza-se uma reunião chamada Assembleia Geral de Cotistas. Tudo o que é decidido na assembleia, por votação, é apresentado aos cotistas na forma de um documento. A assembleia serve ainda para a apresentação anual do balanço do clube de investimento, podendo ser realizada uma vez por mês ou em convocações extraordinárias, caso seja necessário. A chamada para a assembleia é feita por correspondência, publicação em jornal ou por e-mail (correio eletrônico). VEDAÇÕES AO CLUBE DE INVESTIMENTO De acordo com as normas da CVM, é vedado ao gestor do clube de investimento: • contrair ou efetuar empréstimos, salvo pelas hipóteses descritas no parágrafo único; • prestar fiança, aval, aceite ou coobrigar-se sob qualquer outra forma; • vender cotas à prestação; • prometer rendimentos predeterminados aos cotistas; • aplicar recursos diretamente no Exterior; • adquirir cotas do próprio clube; e • utilizar recursos do clube para pagamento de seguro contra perdas financeiras de cotistas. 202 CAPÍTULO 8 Fundos e Clubes de Investimento Instituto Educacional BM&FBOVESPA
CAPÍTULO 9 Tributação 9.1 – APRESENTAÇÃO DO CAPÍTULO O objetivo deste capítulo é apresentar as <strong>principais</strong> características e definições da tributação de operações nos mercados de renda variável, derivativos, renda fixa e câmbio, especialmente as realizadas em bolsa. Ao final, você terá visto: • Tributação nos mercados de renda variável e derivativos. • Tributação no mercado de renda fixa. • Tributação no mercado de câmbio. • Tributação de fundos de investimento. • Imposto sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários. • Tratamento tributário de investidores não residentes. No Anexo a este capítulo, também há um resumo da tributação das <strong>principais</strong> operações estudadas. É fundamental que você revise o conteúdo.
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