institucionais verticalmente principais

RESPONSABILIDADES DO MEMBRO DE COMPENSAÇÃO
O Membro de Compensação é responsável:
• Por liquidar, perante a Câmara, na forma, no valor e nos prazos por ela estabelecidos, as obrigações decorrentes das
operações atribuídas a ele e aos participantes a ele vinculados;
• Por efetuar o depósito de garantias exigidas pela Câmara, inclusive para o Fundo de Liquidação, na forma, no valor e
nos prazos por ela estabelecidos;
• Pela autenticidade e legitimidade das garantias, ativos e documentos entregues à Câmara diretamente ou por participantes
que utilizam seus serviços de compensação e liquidação; e
• Por liquidar as obrigações assumidas perante os Participantes de Negociação Plenos e Participantes de Liquidação
contratantes de seus serviços de compensação e liquidação.
O Membro de Compensação torna-se responsável pelas obrigações decorrentes de uma operação a partir do momento
de sua aceitação pela Câmara, observadas as regras de repasse. Essa responsabilidade se estende até a completa extinção
de todas as obrigações decorrentes das operações, independentemente:
• Da ocorrência de falha ou incapacidade de pagamento ou de entrega dos Participantes de Negociação Plenos,
Participantes de Liquidação, Participantes de Negociação e comitentes a ele vinculados;
• Da suficiência e da qualidade das garantias depositadas; e
• Da participação direta ou indireta de outras instituições no processo de liquidação.
Considera-se extinta a responsabilidade do Membro de Compensação pela liquidação perante a Câmara:
• No caso de liquidação financeira: quando do recebimento, pela Câmara, da confirmação do crédito do valor devedor
na conta de liquidação da Câmara, na forma e no prazo previsto no manual de procedimentos operacionais da Câmara;
• No caso de liquidação por entrega: quando da efetivação da entrega do ativo ou mercadoria, na forma e nos prazos
determinados nas especificações contratuais e no manual de procedimentos operacionais da Câmara; e
• No caso de liquidação em dólar dos Estados Unidos da América de comitentes não residentes nos termos da Resolução
CMN No. 2.687: quando do recebimento, pela BM&FBOVESPA, dos correspondentes recursos em sua conta no banco
por ela contratado para a liquidação financeira de tais operações no Exterior.
RESPONSABILIDADES DO PARTICIPANTE DE NEGOCIAÇÃO PLENO E DO PARTICIPANTE DE LIQUIDAÇÃO
O Participante de Negociação Pleno e o Participante de Liquidação são responsáveis:
• Pela liquidação, perante o Membro de Compensação, na forma, no valor e nos prazos estabelecidos, das obrigações
decorrentes das operações atribuídas a eles e aos comitentes a eles vinculados;
• Por efetuar, na forma, no valor e nos prazos estabelecidos, o depósito de garantias exigidas pelo Membro de
Compensação e pela Câmara;
• Pela autenticidade e legitimidade das garantias, ativos e documentos entregues à Câmara diretamente ou por
Participantes de Negociação e comitentes a eles vinculados; e
• Por liquidar as obrigações assumidas perante os Participantes de Negociação e comitentes a eles vinculados.
O Participante de Negociação Pleno permanece responsável pelas obrigações assumidas perante o Membro de
Compensação mesmo em caso de falha ou incapacidade de pagamento ou de entrega dos comitentes e Participantes
de Negociação a ele vinculados.
O Participante de Liquidação permanece responsável pelas obrigações assumidas perante o Membro de Compensação e
perante a Câmara mesmo em caso de falha ou incapacidade de pagamento ou de entrega dos comitentes a ele vinculados.
237 CAPÍTULO 10 Gestão de Riscos da Câmara BM&FBOVESPA Instituto Educacional BM&FBOVESPA