institucionais verticalmente principais

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Importante Algumas situações podem impedir a alteração do dado do investidor. Nesses casos, pode ocorrer que o participante cadastre uma nova conta e inative aquela que possui o dado incorreto. INATIVAÇÃO DE CONTAS O participante pode efetuar a inativação das contas dos investidores, desde que estes não possuam quaisquer pendências com a BM&FBOVESPA. Nos sistemas de cadastro da BM&FBOVESPA, existe indicação do tipo de pendência que está inviabilizando a inativação de uma conta. Dentre os tipos de pendência estão: posições em custódia, posições em derivativos, posições em mercado de balcão, Tesouro Direto, operações em liquidação, ativos dados em garantias, eventos corporativos provisionados, contas com vínculo, entre outras. Caso o cadastro de um investidor indique algumas dessas situações a inativação somente será concluída ao término da pendência em questão. 288 CAPÍTULO 12 Estrutura de Contas e Cadastro de Investidores Instituto Educacional BM&FBOVESPA
12.6 – TRATAMENTO DE INVESTIDORES NÃO RESIDENTES Investidores não residentes possuem regras e procedimentos de cadastramento que podem ser diferenciados. CONCEITOS E BASE LEGAL – RESOLUÇÕES CMN 2.687 e 4.373 São considerados investidores não residentes, para fins da Resolução CMN 4.373 , o investidor (individual ou coletivo), as pessoas físicas ou jurídicas, os fundos ou outras entidades de investimento coletivo, com residência, sede ou domicílio no Exterior. Embora as duas resoluções tratem de investidores não residentes, elas diferem fortemente tanto no aspecto operacional quanto na aplicabilidade. Em linhas gerais, a Resolução CMN 4.373 dá acesso ao investidor não residente aos mesmos mercados disponíveis ao investidor residente havendo, então, a necessidade de o investidor ser registrado no Brasil e internalizar recursos, em moeda local, mediante contratação de operações de câmbio. Já a Resolução CMN 2.687 estabelece que os investidores não residentes liquidem as suas operações no Exterior nas contas da bolsa de mercadorias e futuros em que estiverem operando, mas estão restritos às operações nos mercados agropecuários contemplados nessa Resolução. • Investidor não residente nos termos da Resolução CMN 4.373 De acordo com a Resolução CMN 4.373, para investir no Brasil, o investidor estrangeiro deve contratar instituição para atuar como: • Representante legal: responsável por apresentar todas as informações de registro para as autoridades brasileiras. Quando o representante for uma pessoa física ou jurídica não financeira, o investidor deve nomear uma instituição financeira devidamente autorizada pelo Banco Central, que será corresponsável pelo cumprimento das obrigações do representante. • Representante fiscal: responsável pelos assuntos tributáveis e fiscais em nome do investidor perante as autoridades brasileiras. • Custodiante: responsável por manter atualizados os documentos e controlar todos os ativos do investidor estrangeiro em contas segregadas e fornecer, a qualquer momento, informações solicitadas pelas autoridades ou pelo investidor. Importante O representante legal é responsável por realizar o registro na CVM que, em até 24 horas, disponibiliza o código operacional do investidor. Simultaneamente, a CVM requisita à Secretaria da Receita Federal um CNPJ para o investidor, para efeito de tributação. Alterações posteriores no CNPJ do investidor, tais como mudança da razão social ou baixa no CNPJ, deverão ser solicitadas à Secretaria da Receita Federal pelo representante legal. No caso de investidor estrangeiro, é possível ter cadastro simplificado realizado pelo intermediário local e contrato de representação, como será apresentado a seguir. • Investidor não residente nos termos da Resolução CMN 4.373 Caso o investidor não residente negocie exclusivamente contratos agropecuários, para fins da Resolução CMN 4.373, não é requerido o registro do investidor na CVM. A corretora deverá solicitar o cadastramento diretamente à Central de Cadastro de Participantes da BM&FBOVESPA. CADASTRO SIMPLIFICADO A CVM, por meio da Instrução 505/2011 2 , criou a possibilidade de utilização do cadastro simplificado do investidor não residente. Com base nessa Instrução, os intermediários e os custodiantes locais podem efetuar o cadastro simplificado dos investidores não residentes desde que sejam atendidos os pré-requisitos apresentados a seguir. 2 A Instrução CVM 505/2011 alterou a Instrução CVM 419/2005. 289 CAPÍTULO 12 Estrutura de Contas e Cadastro de Investidores Instituto Educacional BM&FBOVESPA
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BASE E RISCO DE BASE Uma das funç
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Letra de Crédito Imobiliário (LCI
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