institucionais verticalmente principais

10.7 – ADMINISTRAÇÃO DE GARANTIAS
A administração de garantias trata da aceitação e do gerenciamento dos ativos entregues à Câmara pelos participantes
para integrar sua estrutura de salvaguardas, incluindo os processos de movimentação dos ativos e o gerenciamento da
utilização das garantias em caso de descumprimento de obrigações pelo participante.
A aceitação de cada tipo de ativo como garantia está condicionada ao cumprimento de critérios relativos à aplicação de
deságio (haircut) e a limites de depósito, bem como outras condições que a Câmara estabelecer, a seu exclusivo critério,
visando controlar e mitigar os riscos de liquidez e de crédito relativamente à utilização de garantias, ou seja, o risco de
não obtenção dos recursos financeiros necessários, quando de sua monetização. Esses critérios são definidos em função,
principalmente, das condições de liquidez dos ativos.
CRITÉRIO DE ELEGIBILIDADE
Somente é admitido o depósito de ativo que apresente nível aceitável de risco, conforme definido pela Câmara
BM&FBOVESPA.
Independentemente do fato de a Câmara aceitar um ativo como garantia, Participante de Negociação Pleno (PNP), o
Participante de Negociação (PN), ou Participante de Liquidação (PL) e o Membro de Compensação (MC), responsáveis
pelas operações e posições associadas a tal garantia, respondem pelo risco de crédito da emissão e pela autenticidade
do ativo, bem como por sua imediata substituição, se assim for determinado pela Câmara.
Ativos elegíveis
O depósito de garantias deve ser efetuado em moeda nacional, podendo ser substituído pelo depósito de outros ativos
e moedas, a critério da Câmara.
Os seguintes tipos de ativos são elegíveis à aceitação pela Câmara como garantia, em substituição à moeda nacional:
• Título público federal negociado no Brasil (título público federal);
• Ouro ativo financeiro;
• Ação de companhia aberta admitida à negociação na BM&FBOVESPA;
• Certificado de depósito de ações (unit) de companhia aberta admitida à negociação na BM&FBOVESPA;
• ADR (American Depositary Receipt) de ação elegível à aceitação como garantia;
• Títulos de renda fixa emitidos por bancos emissores de garantias - Certificado de depósito bancário (CDB); Letra de
crédito imobiliário (LCI); e Letra de crédito do agronegócio (LCA);
• Dólar;
• Título de emissão do tesouro norte-americano;
• Título de emissão do tesouro alemão;
• Carta de fiança bancária;
• Cédula de produto rural (CPR);
• Cota de fundo de índice negociado em bolsa (ETF – Exchange Traded Fund)
• Cota de fundo de investimento selecionado; e
• Cota do Fundo de Investimento Liquidez da Câmara BM&FBOVESPA (FILCB).
Finalidade da garantia
A finalidade da garantia, dentre as listadas a seguir, deve ser identificada no momento do registro da requisição de depósito
ou transferência da garantia, no sistema de administração de garantias, da Câmara:
• Garantia de operações;
• Saldo operacional;
244 CAPÍTULO 10 Gestão de Riscos da Câmara BM&FBOVESPA Instituto Educacional BM&FBOVESPA