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9.3 – TRIBUTAÇÃO NO MERCADO DE RENDA FIXA
São considerados ativos de renda fixa – títulos públicos ou privados – cuja remuneração ou retorno de capital pode ser
dimensionado no momento da aplicação.
BASE DE CÁLCULO
Para a base de cálculo do imposto de operações de renda fixa, considera-se a diferença positiva entre o valor da alienação
e o valor original da aplicação.
Também são tributados os rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração
adicional a um rendimento prefixado, sendo aplicável a alíquota conforme a data de início de aplicação ou aquisição
do título.
Importante
De acordo com a legislação, alienação é definida como qualquer forma de transmissão da propriedade, bem como
a liquidação, o resgate, a cessão ou a repactuação do título ou da aplicação.
Pode ser deduzida da base de cálculo a parcela dos rendimentos correspondentes ao período entre a data do pagamento
do rendimento periódico anterior e a data de aquisição do título (essa dedução visa evitar que o rendimento
– cupom – seja tributado na fonte quando de seu pagamento e seja novamente incluído na base de cálculo da venda
ou resgate do título, também tributada na fonte)*.
*
Dedução prevista no artigo 5º da Lei 12.431/2011.
ALÍQUOTAS E ISENÇÕES
No caso de operações com títulos de renda fixa, as alíquotas incidentes variam de acordo com o prazo da operação,
conforme apresentado na tabela a seguir.
Prazo
Alíquota
Até 180 dias 22,5%
Até 181 até 360 dias 20,0%
Até 361 até 720 dias 17,5%
Acima de 721 dias 15,0%
Os rendimentos periódicos produzidos por título ou aplicação, bem como qualquer remuneração adicional a um rendimento
prefixado, também são tributados à alíquota regressiva, segundo o prazo da aplicação a contar da data de início
de aplicação ou aquisição do título.
As pessoas físicas são isentas de recolhimento de Imposto de Renda sobre rendimentos em aplicações nos seguintes
títulos de renda fixa:
• caderneta de poupança;
• letras hipotecárias;
• certificados de recebíveis imobiliários;
• letras de crédito imobiliário;
• títulos do agronegócio:
209 CAPÍTULO 9 Tributação
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