institucionais verticalmente principais

4.7 – FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIOS (FII)
Como o investimento em bens imóveis normalmente envolve alto valor de aplicação, poucos são os investidores que
possuem recursos suficientes para aplicar diretamente em empreendimentos dessa natureza. Esse foi um dos principais
fatores que estimulou o surgimento no mercado do conceito de fundos de investimento imobiliário, regulamentado
pela legislação brasileira a partir dos anos 1990.
Essa forma de investimento viabiliza o acesso de pequenos e médios investidores aos investimentos imobiliários. Os
fundos captam recursos no mercado de valores mobiliários e investem em um ou mais empreendimentos imobiliários,
que compõem sua carteira.
O Fundo de Investimento Imobiliário (FII) é uma comunhão de recursos, captados por meio do sistema de distribuição
de valores mobiliários e destinados à aplicação em empreendimentos imobiliários. É constituído sob a forma de condomínio
fechado, no qual o resgate de cotas não é permitido.
PATRIMÔNIO DO FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO
O patrimônio de um fundo imobiliário pode ser composto de imóveis comerciais, residenciais, rurais ou urbanos, construídos
ou em construção, para posterior alienação, locação ou arrendamento.
O patrimônio do fundo imobiliário é formado pelos bens e direitos adquiridos pelo administrador do fundo, em caráter
fiduciário. O patrimônio de um FII não se confunde com o patrimônio geral do administrador; trata-se de patrimônio
especial, totalmente distinto e separado do primeiro, que abrange os direitos e as obrigações relativos ao fundo.
O fundo deve aplicar em investimentos de imóvel específico, ou ainda estipular o tipo e as características dos imóveis
que pretende adquirir. Na maioria dos casos, o fundo já é criado para investimentos em um imóvel específico.
Alternativamente, o FII pode estipular em seu regulamento o tipo e as características dos imóveis que pretende adquirir,
sem especificar exatamente quais os imóveis que poderão vir a compor seu patrimônio. Hotéis, grandes conjuntos de
escritórios, até mesmo shopping centers estão entre os tipos de imóveis mais comuns.
Em hipótese alguma se deve confundir os direitos de proprietário com os direitos de cotistas do fundo. O titular das
cotas do fundo não poderá exercer qualquer direito real sobre os imóveis ou empreendimentos.
Além da participação em empreendimentos imobiliários, é permitido o investimento em ativos da base imobiliária, como
Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI), Letra Hipotecária (LH), Letra de Crédito Imobiliário (LCI), ações ou cotas de SPE
(Sociedade de Propósito Específico), ações de empresas listadas, cotas de outros FIIs. O restante pode ser destinado à aplicação
em outros ativos de renda fixa, para fazer face às despesas ordinárias necessárias à manutenção do fundo.
RENTABILIDADE
Existe disposição legal obrigando que o administrador distribua a seus cotistas, no mínimo, 95% do lucro eventualmente
auferido pelo fundo.
A distribuição de resultados, ou sua incorporação ao patrimônio, deve estar explicitada no regulamento e no prospecto
do fundo. Nenhum material de divulgação pode assegurar ou sugerir garantia de resultados futuros ou isenção de risco
para o investidor.
O empreendedor do imóvel objeto do fundo poderá, conforme o caso, garantir ao fundo uma renda mínima mensal,
denominada “garantia extra”. A existência de garantia de renda mínima pelo empreendedor ao fundo não assegura aos
cotistas o recebimento da renda equivalente, em decorrência das despesas porventura incorridas pelo fundo.
RESGATE E NEGOCIAÇÃO DAS COTAS
Por ser constituído como condomínio fechado, não é admitido ao Fundo de Investimento Imobiliário o resgate de cotas.
No entanto, é admitida sua negociação em mercado.
As cotas podem ser transferidas tanto em transações privadas quanto no mercado secundário de valores mobiliários,
nos mercados de balcão ou de bolsa.
83 CAPÍTULO 4 Mercado de Renda Variável Instituto Educacional BM&FBOVESPA