institucionais verticalmente principais

RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS
Instituição depositária
Responsabilidades da instituição depositária perante a CVM
• Registrar a companhia e o programa e cumprir as obrigações operacionais relativas a este.
• Responder por qualquer irregularidade na condução do programa.
• Manter atualizados os demonstrativos que apresentem a movimentação dos BDRs emitidos e cancelados.
• Exercer o direito de voto correspondente aos valores mobiliários depositados, no interesse dos detentores dos BDRs.
• Fornecer quaisquer informações e documentos relativos aos programas aprovados e aos valores mobiliários emitidos.
Responsabilidades da instituição depositária perante o Banco Central
• Efetuar processamento e controle das movimentações previstas na Resolução CMN 3.568/2008..
• Manter à disposição do Bacen, por cinco anos, documentos relativos à movimentação de valores mobiliários do programa,
respectivos contratos de câmbio e contas de custódia.
• Fazer declaração de bens e valores detidos no Exterior, de forma totalizada por programa de BDR, nos termos da
Circular do Bacen 3.345/2007.
Representante legal
A designação de representante legal no Brasil é uma das condições para que a CVM conceda registro de companhia.
Esse representante deverá ter plenos poderes para tratar de quaisquer questões, podendo ser demandado e receber
citação inicial e intimações pela sociedade.
O representante legal deverá ser domiciliado e residente no Brasil e deverá, de forma expressa e formal, aceitar sua designação,
indicando, inclusive, sua ciência quanto às responsabilidades a ele impostas pela lei e pela regulamentação
brasileiras.
O representante legal é responsável, juntamente com a companhia, pela prestação das informações previstas na Instrução
CVM 331/2000 aos investidores, à CVM e à BM&FBOVESPA, bem como por manter atualizado o registro de companhia.
A companhia terá vinte dias para promover a substituição do representante legal em caso de renúncia, falecimento,
incapacidade ou impedimento permanente.
Responsabilidades do representante legal perante a CVM
• Prestar informações societárias e contábeis sobre a companhia, por ocasião do pedido de registro.
• Prestar informações obrigatórias periódicas (de acordo com os formulários-padrão ITR, DFP e com o Formulário de
Referência).
• Prestar informações obrigatórias eventuais.
• Manter atualizados, perante a CVM e o mercado, os dados cadastrais da companhia, até cinco dias após a ocorrência
de qualquer alteração.
• Divulgar, simultaneamente, as informações relevantes para todos os mercados de que participa.
É importante ressaltar que, nos programas patrocinados, as empresas emissoras das ações lastro dos BDRs estão envolvidas
em todo o processo de listagem do programa, sendo corresponsáveis pelo envio de informações ao mercado no
qual são negociados os BDRs, da mesma forma que o fazem para o mercado no qual são negociadas suas ações.
A prestação de informações obrigatórias referidas no quadro acima é feita por meio de formulários específicos:
• ITR – Informações trimestrais;
• DFP – Demonstrações financeiras periódicas;
• Formulário de Referência – Informações abrangentes sobre a companhia (não somente financeiras) que devem ser
atualizadas anualmente ou a cada mudança relevante (Instrução CVM 480/2009).
87 CAPÍTULO 4 Mercado de Renda Variável Instituto Educacional BM&FBOVESPA