Diversidade na educação : reflexões e experiências - Cereja

Feita esta introdução, gostaria de ater-me aos pressupostos de algumas
experiências de escolas e de programas de formação de professores indígenas, bem como
dos marcos legais que surgiram nos últimos anos no tocante à regulamentação do direito
a uma educação diferenciada para os povos indígenas, que potencializam o surgimento
de experiências inovadoras em educação com enfoque étnico, para mais uma vez retornar
ao tema proposto nesta mesa.
Aqui quero, assim, me restringir ao segundo termo apresentado no início desta
comunicação, e a discutir novas possibilidades que têm surgido no panorama da educação
voltada aos povos indígenas no Brasil nos últimos anos, onde se pode registrar avanços e
consensos na estruturação de uma política pública, de âmbito nacional, voltada a atender
as necessidades educacionais desses povos. Esses avanços podem ser verificados tanto no
plano legal quanto no plano administrativo. Vou aqui tratar das mudanças nos plano legal.
Mudanças no aparato legal: a possibilidade de gerar novas
práticas e acolher novas experiências
Para abordar o direito dos índios a uma educação diferenciada, a Constituição de
1988 se impõe como o grande marco. Foi a partir dela que se reconheceu aos índios o
direito de permanecerem índios e terem suas tradições e modos de vida respeitados e
protegidos pelo Estado brasileiro. Com a sua promulgação, rompe-se com uma tradição
legislativa e administrativa que procurava incorporar os índios à comunhão nacional,
pois os concebia como categoria étnica e social transitória, a quem cabia um único destino:
seu desaparecimento cultural. A Constituição de 1988 inaugurou uma nova fase no
relacionamento dos povos indígenas com o Estado e com a sociedade brasileira,
reconhecendo suas organizações sociais, costumes, línguas, crenças e tradições, e
atribuindo ao Estado o dever de respeitar e proteger as manifestações das culturas
indígenas.
No artigo 210 da atual Constituição fica assegurado aos povos indígenas o direito
de utilizarem suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem. Abre-se, assim,
caminho para transformar a instituição escolar em um instrumento de valorização e
sistematização de saberes e práticas tradicionais, ao mesmo tempo em que possibilite aos
índios o acesso aos conhecimentos universais.
Esta inovação legal produziu efeitos em outras leis e normatizações. A Lei de
Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, também conhecida como Lei Darcy
Ribeiro, apresenta dois artigos sobre a questão da educação indígena preconizando como
dever do Estado o oferecimento de uma educação escolar bilíngüe e intercultural, que
fortaleça as práticas socioculturais e a língua materna de cada comunidade indígena e
proporcione a oportunidade de recuperar suas memórias históricas e reafirmar suas
identidades, dando-lhes, também, acesso aos conhecimentos técnico-científicos da
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